Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - Descrente de que o Congresso Nacional aprove projeto de decreto legislativo que, entre outras coisas, permitiria que psicólogos tratassem homossexualismo como doença, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promete continuar punindo, com base no Código de Ética da categoria, profissionais que recomendarem tratamentos terapêuticos com o objetivo de reverter a orientação sexual de seus pacientes.

“O conselho tem agido com rigor para enquadrar os profissionais que pregam a cura da homossexualidade, levando para seus consultórios, como um atrativo, o sofrimento psíquico daqueles que não tem seus direitos respeitados”, afirmou hoje (28), a vice-presidenta do órgão, Clara Goldman.

Para Goldman, o Projeto de Decreto Legislativo nº234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), além de inconstitucional, é produto do pensamento homofóbico que persiste em parcelas da sociedade brasileira.

“A proposta de curar só existe porque a sociedade ainda vê a homossexualidade como uma doença, disseminando o preconceito em relação aos homossexuais. Quando a sociedade entender o direito humano à livre orientação sexual, estas supostas terapias não terão mais sentido”, disse Clara logo após se reunir, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O projeto de Campos, que já vem sendo chamado de Projeto da Cura Gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. Um dos trechos da Resolução nº 1/99 que o deputado quer suprimir é o Artigo 3º, que estabelece que os psicólogos não deverão exercer qualquer ação que favoreça que comportamentos ou práticas homoeróticas sejam vistas como patologias (doenças), nem adotarão ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O outro artigo, o 4º, proíbe os psicólogos de se pronunciarem, participarem ou se expressarem publicamente ou nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Clara Goldman disse não acreditar que o Congresso aprove as mudanças defendidas por Campos e outros parlamentares que, segundo ela, visam “facilitar a liberação das supostas terapias de reversão da homossexualidade”.

“A resolução do conselho não vai ser alterada. Isso exorbitaria o papel do Parlamento, que não tem o poder de interferir na definição de um corporação profissional. Os psicólogos continuarão a prestar seus serviços profissionais com base no Código de Ética da categoria e atendendo a todas as pessoas. O conselho não deixará de enquadrar todos os profissionais que venderem a ideia da cura da homossexualidade”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o projeto parlamentar é um acinte à cidadania.

“Querer curar o que não é doença é charlatanismo. É uma iniciativa de um grupo restrito de fundamentalistas, totalmente inconstitucional. Temos muitas doenças a serem curadas, urgências que justificariam uma audiência pública, como a questão do crack e da mortalidade infantil. Nos recusamos a discutir com esse povo”.

Já para o deputado João Campos, inconstitucional é a resolução do conselho. “Ela fere a autonomia do paciente”, disse o parlamentar durante audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados para discutir sua proposta.

Edição: Fábio Massalli