Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no último dia 16 de maio, foram registrados 5.276 pedidos aos órgãos do Executivo. Desses, 1.966 já foram respondidos, de acordo com balanço da Controladoria-Geral da União (CGU), que supervisiona o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) no Poder Executivo Federal. Os números se referem até a tarde desta segunda-feira (28).
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi o órgão que registrou mais pedidos: 379, dos quais 311 foram respondidos até a noite de domingo (27). Gabriel Melo da Costa, chefe da Divisão de Atendimento ao Público da Susep, diz que o maior volume de registros são relativos ao seguro DPVAT, sobre procedimentos para requerer indenizações e pontos de atendimento.
De acordo com ele, também foi registrada demanda expressiva de corretores de seguros, que pedem informações sobre os procedimentos para registro na Susep.
“Não houve uma mudança expressiva no perfil de informação que vem sendo demandada à Susep, pelo menos por enquanto. Nós ainda não tivemos casos que, pela legislação anterior, seriam indeferidos, e que, com a nova lei, passariam a ser objeto de acesso”.
Costa afirma que, normalmente a resposta é dada de imediato, ainda durante o atendimento e a grande maioria dos pedidos é feita pelo telefone (0800 021 8484). Desde o dia 16, apenas quatro pedidos foram indeferidos. Dois por serem de competência de outros órgãos e dois pela Susep não ter a informação requerida.
Já o INSS, que aparece em segundo lugar no balanço da CGU, montou seis balcões de atendimento do SIC, um na Administração Central em Brasília e um em cada Superintendência Regional (São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife e Brasília). De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, até a tarde de hoje (28), tinham sido registrados 315 pedidos diretos e sete encaminhados por outros órgãos, além de 20 enviados por e-mails institucionais, em vez do e-SIC.
Dessas demandas, 43 foram respondidas. Cerca de 90 % dos pedidos são referentes a informações particulares de benefícios, que não podem ser respondidas por meio do SIC. Nesses casos, o INSS envia carta ao interessado com orientação sobre o canal adequado para conseguir a informação.
Em outros Poderes, as providências também estão sendo tomadas. Apesar de não adotar o ícone da CGU (um selo em forma de balão de quadrinhos amarelo com a letra "i" em verde, padrão nos órgãos do Executivo), o Senado reformulou seu Portal da Transparência e lançou o Portal E-Cidadania, que permite a participação do cidadão.
De acordo com a Diretoria-Geral do Senado, também foi criado o Balcão de Informações do Sistema de Informação ao Cidadão, viabilizado com remanejamento de pessoal e integração da equipe que já trabalhava com disponibilização de informação.
No balanço divulgado na sexta-feira (25), desde o dia 16 o Senado havia recebido 109 pedidos de informação sobre assuntos como concurso público, pessoal, cota de telefone, correio e combustível dos senadores e emendas parlamentares. Cerca de metade foi respondida.
Quanto à divulgação do salário dos servidores, o presidente da Casa, senador José Sarney, anunciou na semana passada que aguarda a regulamentação pelo Ministério do Planejamento para pôr a medida em prática.
De acordo com a Lei 12.527, a solicitação do cidadão não precisa de justificativa e a resposta deve ser imediata, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez.
Edição: Fábio Massalli
