Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo negou hoje (28) que prisões temporárias venham sendo usadas pelo estado para reprimir moradores de rua e usuários de droga na capital paulista. Por meio de nota da assessoria de imprensa, a secretaria contestou trechos do relatório da Pastoral Carcerária Nacional e do Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) publicados em matéria da Agência Brasil.

Negando o relatório, a SSP afirma que “acusar o governo do Estado de São Paulo de usar a prisão de indivíduos não condenados como estratégia higienista é algo que só se presta, a nosso ver, a interesses eleitoreiros imediatos”. São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados.

Antes do fechamento da matéria, na sexta-feira (25), a Agência Brasil havia procurado as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo para pronunciamento sobre o tema, sem receber resposta. Hoje (28), as demais instituições voltaram a ser procuradas e, novamente, não quiseram comentar a reportagem.

O relatório da Pastoral Carcerária afirma que a prisão provisória tem sido usada na capital paulista “como instrumento político de gestão populacional voltado ao controle de uma camada específica da população”, os moradores de rua e os usuários de droga. A Agência Brasil teve acesso à integra do documento, que pode ser lido aqui.

Segundo a pesquisa, a responsabilidade sobre o descontrole das prisões provisórias também é de juízes e promotores, que corroboram “a seletividade e a violência promovidas pelas polícias” e raramente questionam a necessidade da prisão cautelar.

De acordo com a SSP, no entanto, o estado democrático de direito vivido pelo Brasil impõe que toda prisão provisória seja mantida ou decretada somente por força de decisão do Poder Judiciário e após manifestação da defesa e do Ministério Público.

“Se algo diferente disso ocorre, ou se está num regime de arbítrio ou as instituições acima citadas estão agindo de maneira ilegal – o que não parece ser a realidade para qualquer observador com boas condições de cognição”, diz a SSP. Assegura ainda a secretaria que “as prisões efetuadas por agentes da segurança pública somente são mantidas dentro dos parâmetros legais, após manifestação do Judiciário”.

O documento da Pastoral da Terra e do ITTC é resultado do Projeto Tecer Justiça: Repensando a Prisão Provisória. O ITTC é uma organização não governamental, com sede em São Paulo, constituída por profissionais que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos. Atualmente, desenvolve projetos em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições.

A Pastoral Carcerária, outra promotora da investigação, é um movimento social ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promovendo direitos da população custodiada nos sistemas prisionais do país. A pesquisa que forneceu dados para o relatório foi realizada no período de junho de 2010 a dezembro de 2011.

Edição: Davi Oliveira