Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Estação Central do Brasil recebeu hoje (18) ação da Defensoria Pública para orientar a população sobre seus direitos. A atividade celebrou o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado amanhã, dia 19.
De acordo com o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, as dúvidas mais frequentes dos cidadãos referem-se a questões como benefícios previdenciários, tempo para a aposentadoria e sobre o Programa de Integração Social (PIS). Ações judiciais envolvendo medicamentos não fornecidos pela rede pública e outras envolvendo internações de doentes também são frequentes. "O objetivo do evento é a gente difundir o direito e ajudar no serviço da cidadania, orientando a população sobre o que é o seu direito efetivamente", disse.
Felipe Caldas Menezes, também defensor público federal, queixou-se da Defensoria ter sido implantada em caráter emergencial e provisório, além de ter poucos defensores atuantes. Segundo ele, no país, há somente 480 defensores públicos para atender à toda a população brasileira. "Ter menos de 500 defensores públicos para atender à população, realmente ainda é um serviço prestado, infelizmente, em caráter emergencial e provisório. É um serviço que, de certa forma, é desconhecido pela população, e a gente faz [a ação de atendimento em mutirão] para mostrar a importância do que é ter um defensor público para atender ao cidadão carente e esclarecer a ele os seus direitos", completou.
O repositor de estoque, Elvis Mendes, de 29 anos, um dos que procuraram o órgão no estande montado na Central do Brasil, enfatizou a importância de ações como essas. Para ele, que foi resolver um problema de família, é difícil passar por certas burocracias. "Eu acho que é importante para as pessoas ficarem bem informadas juridicamente. Não só esclarecer, como também solucionar os problemas e orientar ao cidadão sobre os lugares corretos", observou.
A data para a comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública foi escolhida em homenagem a Santo Ivo, doutor em teologia e direito, defensor das classes pobres e necessitadas, morto em 19 de maio de 1303.
Edição: Lana Cristina