Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu hoje (3), em sessão plenária, que a aposentadoria concedida ao ex-delegado da Polícia Civil Durval Barbosa é ilegal. Barbosa é personagem central do escândalo do Mensalão do DF, que revelou um esquema de corrupção na capital federal. O escândalo acabou levando à cassação do governador José Roberto Arruda em 2010.

Barbosa se aposentou da Polícia Civil em 2005, alegando que cumprira os requisitos mínimos para pedir o benefício - 20 anos de trabalho em atividade estritamente policial e dez anos em atividade comum. No entanto, o Tribunal de Contas verificou que a atividade policial foi exercida por apenas 13 anos. Há suspeita de que tenha havido fraude na documentação entregue para requerer a aposentadoria.

O TCDF deu prazo de 30 dias para que a Polícia Civil do DF anule a aposentadoria, mas o órgão policial ainda pode avaliar se Barbosa tem direito a outra modalidade de aposentadoria. Caso contrário, o servidor deverá retornar ao trabalho.

Segundo o tribunal, ainda estão sob análise processos que apuram irregularidades cometidas por Barbosa quando era presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), cargo que ocupava quando o escândalo de corrupção no DF veio à tona. Em algumas decisões, a corte já determinou a aplicação de multas e o ressarcimento de valores aos cofres públicos.

Edição: José Romildo