Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O programa Espaço Livre Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, prevê que cada região do Brasil tenha, a partir de 2012, pelo menos um aeroporto de referência credenciado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para receber aviões apreendidos, bloqueados ou lacrados pela Justiça. Dessa forma, esses aviões poderão deixar os pátios dos aeroportos comerciais, ampliando a capacidade de operação dos terminais.
A informação foi dada hoje (16) à Agência Brasil pelo juiz auxiliar da corregedoria Marlos Melek, coordenador do programa. “Se o dono do avião não conseguir resolver o problema jurídico no prazo de oito meses, o avião vai ser vendido em leilão judicial e o dinheiro arrecadado vai para uma conta”. Ao final do processo, “que pode durar anos, esse dinheiro vai ser dado para a parte que tiver razão”. Segundo o juiz, “o que nós não vamos mais permitir é que aviões apodreçam em solo brasileiro. É um compromisso do CNJ e de todos os órgãos envolvidos”.
O programa já definiu os aeroportos que abrigarão os aviões apreendidos ou bloqueados em quatro regiões do país. “Falta apenas o Sudeste”, disse Melek. A iniciativa será transformada em lei, “para que não haja nenhum tipo de questionamento quanto à constitucionalidade [das medidas]”, explicou.
Desde fevereiro, quando foi lançado, o programa já desmontou quatro aviões da Vasp, no Aeroporto de Congonhas (SP). Hoje (16), foi iniciado o desmonte de três aeronaves da VarigLog, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão. A meta é conseguir limpar também o pátio do Aeroporto Internacional de Brasília até março de 2012. O programa também vai ser levado aos aeroportos de Manaus, Campinas, Guarulhos, Salvador e Porto Alegre. Serão desmontados para virar sucata 22 aviões de empresas como Transbrasil, Vasp e Varig S/A, todas falidas.
O programa atua não só na remoção de aviões de empresas falidas ou envolvidas em disputas judiciais. Também contempla a doação de aviões de traficantes de drogas apreendidos pelas polícias Federal e Militar. Estas aeronaves serão destinadas ao uso compartilhado de tribunais do Trabalho, de Justiça e eleitorais, para atuar, sobretudo, na Amazônia Legal.
O programa também vai acelerar cerca de 100 ações de grande porte da Infraero voltadas à ampliação e modernização dos aeroportos, como o aumento das pistas de pouso e decolagem.
O objetivo, disse o juiz, é dar agilidade às ações “para que o Brasil não fique refém de sentenças judiciais que inviabilizem o crescimento da aviação civil brasileira”, cuja expansão atingiu 24,5% no ano passado e, este ano, "deve crescer também dois dígitos”. Ele assegurou que o programa “está fazendo o óbvio, tirando aviões podres dos terminais”.
Edição: Vinicius Doria
