Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com a meta de zerar o déficit de vagas em presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de vagas para presos provisórios hoje detidos em delegacias, o governo federal lançou hoje (23), em Brasília, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A expectativa do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas, sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias públicas. O investimento será da ordem de R$ 1,1 bilhão.
Segundo dados de abril do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), em todo o país, faltam 17 mil vagas para mulheres condenadas ou em prisão provisória (não julgadas). E o déficit de vagas para os presos provisórios é 138 mil (52 mil mantidos em delegacias). Além da criação das vagas, o ministério promete concluir 73 projetos de cadeias e presídios contratados desde 2004. Somadas às novas vagas anunciadas hoje com as obras já previstas, 63 mil novas vagas serão entregues no sistema prisional.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admite que “não é fácil construir unidades prisionais” e que problemas como a falta de disponibilidade de terreno, a demora na elaboração do projeto arquitetônico e o orçamento podem atrasar as obras. Ele, no entanto, anuncia que o programa “vai sair do papel” porque tem foco na gestão e tem estabelecidos os projetos arquitetônicos de três tipos de presídios femininos e de três tipos de cadeias públicas. Além disso, os recursos, segundo ele, estão assegurados.
“O dinheiro para esse programa já está deliberado pela presidenta da República. Não há contingenciamento em torno dele. O dinheiro já está atribuído”, disse Cardozo. O dinheiro para a construção de presídios virá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Conforme apontou a Agência Brasil ontem (22), o valor previsto para o Funpen neste ano foi R$ 269,9 milhões. Até segunda-feira (21), R$ 68,5 milhões estavam empenhados e R$ 26 milhões pagos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração de Finanças do Governo Federal (Siafi).
A distribuição dos recursos aos estados respeitará o déficit de vagas. Conforme o Infopen, faltam16,4 mil vagas para presos provisórios no Paraná; 8,1 mil vagas em Minas Gerais; 7,6 mil em São Paulo; e 4,9 mil na Bahia. Para as mulheres presas, faltam 5 mil vagas em São Paulo; 2,1 mil vagas no Paraná; 1,3 mil vagas em Minas Gerais; e 1,1 mil em Pernambuco.
O governo espera também que diminua o número de pessoas detidas. “Hoje [com o lançamento do plano], não foi só construção. Foi toda uma política para não ampliar o número de presos. Essa é a ideia: a gente cria as vagas, mas diminui a inclusão”, enfatizou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Eduardo Rossini.
Para diminuir a pressão por mais vagas em presídios, criar mecanismos de redução de pena e facilitar a soltura de quem já tiver concluído o período de reclusão, o governo está editando um portaria sobre penas alternativas, um decreto para monitoração eletrônica e outro decreto sobre o plano estratégico de educação.
A presidenta Dilma Rousseff deverá enviar ainda, ao Congresso Nacional, três projetos de lei que versam sobre o tema: o primeiro, para que os juízes sejam avisados pelo computador do término da pena; o segundo, para que o juiz responsável pela condenação já compute o tempo que o réu ficou preso provisoriamente; e o terceiro, para assegurar direitos dos parentes às visitas periódicas.
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, os projetos não terão dificuldade de aprovação no Congresso. “Essas medidas passam à margem da polarização. Ninguém é contra a preservação do vínculo familiar; ninguém é contra a eficiência na execução penal. Queremos evitar a tramitação burocrática”.
Edição: Lana Cristina
