Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou hoje (23) mudança no parecer preliminar do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para permitir a apresentação de emendas individuais de R$ 2 milhões para ações no Ministério da Saúde. Antes, o parecer aprovado pela comissão só permitia a apresentação de emendas para a área de atenção básica – construção, ampliação, reforma e aparelhamento de postos de saúde.

A redação anterior do parecer, segundo parlamentares cujos eleitores estão nos grandes centros urbanos, era prejudicial a eles, uma vez que as maiores carências nesses centros urbanos estão na área hospitalar e de centro médico de alta complexidade, e não nos postos de saúde. Na aprovação do parecer preliminar, no dia 10 de novembro, ficou estabelecido que deputados e senadores poderão apresentar emendas individuais até o valor de R$ 15 milhões, sendo que desses R$ 2 milhões devem ser destinados exclusivamente a ações na área de saúde.

Em função da mudança aprovada hoje, o prazo para a a apresentação das emendas à proposta orçamentária para 2012, que terminaria hoje foi adiado para amanhã (24), até a meia noite. O adiamento no prazo de apresentação de emendas beneficia também as comissões técnicas da Câmara e do Senado e as bancadas estaduais.

Edição: Aécio Amado