Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes dos partidos de oposição continuam obstruindo a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A DRU permite ao governo usar livremente 20 % das receitas de impostos e de contribuições arrecadados pela União.
A oposição está lançando mão de dispositivos regimentais para obstruir a votação. São requerimentos de retirada de pauta da matéria, adiamento da votação por sessões, entre outros. Todos os requerimentos têm que ser votados pelo plenário da Câmara. Com isso, perde-se muito tempo em cada votação em função dos discursos de encaminhamentos favoráveis e contrários aos requerimentos.
Os requerimentos da oposição são rejeitados pelos aliados do governo que querem aprovar na noite de hoje a prorrogação da DRU. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que ao todo devem ser realizadas em torno de 40 votações para concluir a apreciação da DRU. Segundo ele, são votações de requerimentos diversos da oposição no processo de obstrução, votação do mérito da PEC e também dos destaques que pretendem alterar o texto principal da proposta.
Os líderes partidários disseram que o governo não aceitou a proposta dos partidos de oposição de prorrogar a DRU por dois anos em vez dos quatro anos constantes do texto do governo. Com a falta de acordo, a oposição manteve a obstrução e prometeu uma sessão demorada como a que ocorreu na comissão especial que analisou o mérito da PEC, que durou mais de dez horas para aprovar o texto.
O presidente da Câmara, que tentou negociar com o governo a proposta da oposição de prorrogar por dois anos a DRU, disse que o Executivo defendeu a prorrogação por quatro anos como uma resposta à crise internacional. "A aprovação da DRU é a demonstração de que o governo tem fôlego para enfrentar os problemas da crise internacional, e a avaliação é que dois anos poderia demonstrar fragilidade do governo em relação às perspectivas de crise, que são superiores a este prazo”.
Ao defender a proposta da oposição de prorrogar a DRU por dois anos, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), declarou que seu partido tem posição contrária à prorrogação, mas que em função da crise internacional, a oposição concorda com os dois anos e se compromete, caso até lá a crise não acabe, a aprovar novamente daqui há dois anos nova prorrogação do dispositivo.
Edição: Aécio Amado
