Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investiga a denúncia de venda de emendas feita pelo deputado Roque Barbiere, se reuniu na tarde de hoje (13) para votar vários requerimentos. Os parlamentares da base governista conseguiram rejeitar os requerimentos que convidavam o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Corrêa, a prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Dos três requerimentos que faltavam ser votados, dois foram rejeitados e de um foi de pedida vista. Entre os requerimentos rejeitados está o que solicitava à Casa Civil uma lista especificando as emendas que foram apresentadas pelo deputado estadual licenciado Bruno Covas, atual secretário estadual de Meio Ambiente, entre os anos de 2007 e 2010. Bruno Covas conseguiu liberar R$ 8,2 milhões em emendas parlamentares somente no ano passado, quando o valor de cota anual por deputado é R$ 2 milhões.

O pedido de vista foi para o requerimento que pedia a abertura de processo de quebra de decoro sobre o deputado Roque Barbiere por se recusar a dar os nomes dos parlamentares envolvidos com a venda de emendas. Na entrevista dada ao jornal Folha da Região, de Araçatuba (SP), Barbiere diz que entre 25% e 30% dos deputados da Alesp estão envolvidos com um esquema de vendas de emendas.

Os deputados estaduais paulistas têm direito de apresentar anualmente, ao governo do estado, indicações para o repasse de R$ 2 milhões em verbas para obras, hospitais e projetos de interesses de seus redutos eleitorais. O conselho pretende apurar a existência de parlamentares que se aproveitavam desse direito para negociar ou vender as emendas para prefeitos e empreiteiras.

Bruno Covas foi convidado pelos deputados a prestar esclarecimentos ao conselho sobre declaração que deu ao jornal O Estado de S. Paulo na qual diz que um prefeito lhe ofereceu propina após a aprovação de uma emenda parlamentar. Na reunião da última terça-feira (11), quando o convite ao secretário ainda não havia sido formalizado, Bruno Covas decidiu dar uma resposta por escrito aos deputados. Agora, com o convite formalizado, o parlamentar poderá ser ouvido novamente. Como apenas foi convidado e não convocado, Bruno Covas tem a prerrogativa de aceitar ou não ir à reunião do Conselho de Ética.

A próxima reunião do conselho está marcada para quinta-feira (20), quando deverá ser ouvido o deputado Major Olímpio. O conselho tem o prazo de 30 dias, ou seja, até o dia 28 de outubro, para concluir os trabalhos. Os partidos de oposição pretendem criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias. O pedido de abertura da CPI conta com 29 assinaturas e são necessárias 32.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia feita pelo deputado Roque Barbieri sobre a venda de emendas parlamentares. À Agência Brasil, o Ministério Público disse que ainda não foi estabelecida uma data para que o deputado preste esclarecimentos ao promotor de Justiça que apura o caso.

Edição: Aécio Amado