Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto sobre a Lei Geral da Copa ainda nem chegou ao Senado e uma audiência pública sobre o assunto já foi aprovada hoje (28) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Os senadores querem ouvir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; o ministro dos Esportes, Orlando Silva; a relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik; o coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa 2014, Athayde Costa; e o responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa do Mundo, Guilherme Ramalho.

As convocações foram aprovadas na mesma sessão. Os convidados deverão falar sobre os preparativos do país para a Copa de 2014 e sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para estabelecer regras e responsabilidades na organização do Mundial. Para o autor do requerimento de realização da audiência, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto fere a soberania brasileira porque institui uma série de proibições que não têm respaldo na Constituição. “É o maior acinte à soberania nacional e à cultura brasileira de que eu já tive conhecimento”, disse.

Entre as medidas do projeto consideradas polêmicas pelo senador, estão as que ferem as regras do Estatuto do Torcedor, as restrições à circulação nas vias de acesso aos locais dos jogos e as punições previstas para a utilização dos símbolos do evento. No requerimento, Randolfe também aponta denúncias de desrespeito aos direitos humanos e às relações trabalhistas nas desapropriações e construções necessárias para a realização dos jogos.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), acompanhou a reunião em que o requerimento foi aprovado e não se manifestou contrário à realização da audiência. “É prerrogativa do Senado discutir os projetos, fazer adequações. É importante ter a presença do ministro dos Esportes para trazer mais dados e esclarecer possíveis dúvidas”, observou o líder governista.

Mais cedo, em visita à Câmara dos Deputados, onde pediu agilidade na aprovação do projeto, o ministro Orlando Silva disse que estará à disposição dos senadores. “Terei prazer em ajudar. Vejo com naturalidade [as exigências]. É um produto e o Brasil tem que seguir determinadas regras”, declarou o ministro.

Ainda não há data marcada para a audiência, que poderá ocorrer conjuntamente com a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado – onde o requerimento também foi apresentado.

Edição: Lana Cristina