Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um acordo das lideranças partidárias com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), viabilizou a aprovação hoje (14) das três medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. O acordo firmado teve como base o compromisso de votar na quarta-feira (21) da próxima semana o último destaque que visa a modificar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê mais repasse de recursos para a saúde.

A primeira MP aprovada pelos deputados foi a 536, que reajusta o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano. Ela passa de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82 e vale para uma jornada de 60 horas semanais. A medida segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Em outra votação, os deputados aprovaram a MP 537, que concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões aos ministérios da Defesa e da Integração Nacional para custear ações de defesa civil nas regiões Norte e Nordeste.

O Ministério da Integração Nacional fica com R$ 450 milhões para socorro às vítimas, recuperação da infraestrutura de serviços e para apoio a obras de defesa civil. O Ministério da Defesa recebe R$ 50 milhões para gastos com tropas mobilizadas nas ações de defesa civil nos estados.

Os deputados aprovaram, ainda, a MP 538, que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar os 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). A prorrogação vale até 31 de dezembro do ano que vem.

A MP também autoriza a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a prorrogar, em caráter excepcional, e respeitado o prazo limite de 30 de junho de 2012, os contratos por tempo determinado a fim de atender a necessidade temporária de “excepcional interesse público”. A MP será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal.

Com a aprovação das três MPs, a pauta da Câmara está sem nenhuma medida provisória obstruindo os trabalhos. No entanto, ainda tranca a pauta o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que está com urgência constitucional vencida. Com a pauta trancada, não há como colocar em votação a Emenda 29.

Edição: Aécio Amado