Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Os vereadores de Campinas recorreram hoje (1º) ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão do juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a permanência do atual prefeito, Demétrio Vilagra (PT), no cargo e impediu que a comissão processante, que foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 24 de agosto para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito, fosse instalada.
Na avaliação dos vereadores, a decisão do juiz Mauro Fukumoto é inconstitucional e pode ser caracterizada como “usurpação de poder”, já que há independência entre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e os vereadores (representantes do Legislativo) têm o dever de fiscalizar os atos praticados pelo prefeito (Executivo). “ O Judiciário não pode ditar o que a Câmara pode e o que não pode investigar”, diz o texto do recurso.
Vilagra assumiu o cargo no dia 23 de agosto após o prefeito anterior, Hélio de Oliveira Santos (PDT), ter sido cassado. Menos de 48 horas após assumir a prefeitura de Campinas no lugar de Oliveira Santos, os vereadores votaram pelo afastamento de Vilagra por um prazo de 90 dias até que fosse concluída a investigação sobre as acusações que recaem sobre o atual prefeito na comissão processante.
Os advogados que defendem o prefeito recorreram à Justiça e, no dia seguinte, conseguiram reverter as duas decisões tomadas pela Câmara Municipal. A alegação do juiz Mauro Fukumoto é que Vilagra não poderia ser alvo de investigações por atos que cometeu antes de assumir o cargo. Ele é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na prefeitura. Vilagra chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e, em uma delas, chegou a ser detido.
Edição: Aécio Amado
Justiça de Campinas nega pedido de anulação da cassação de Hélio Santos
Câmara de Campinas vai recorrer de decisão judicial que suspendeu afastamento de prefeito
Campinas terá amanhã terceiro prefeito em menos de uma semana
Vereadores de Campinas criam comissão para investigar novo prefeito e aprovam seu afastamento