Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O programa de incentivo à emissão de notas fiscais da prefeitura do Rio de Janeiro permitiu um aumento de 12% na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) do município. O dado é do Relatório de Transparência Fiscal da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Pelo programa, moradores da capital fluminense podem ser contemplados com R$ 20 mil a cada vez que cadastrarem uma nota fiscal de serviços eletrônica, a Nota Carioca, independentemente do valor. Para o cadastro, são necessários dados como o endereço residencial e o CPF. O sorteio se dá pela loteria e já beneficiou 121 pessoas.
Segundo o relatório, cerca de 100 milhões de Notas Cariocas foram emitidas em um ano, após a implantação do sistema no município. A iniciativa recebeu o apoio institucional da ACRJ e obteve a adesão de 100 mil prestadoras de serviços, dos mais variados ramos.
O presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, disse que o sucesso da emissão de notas é justificado pela adesão da população. Segundo ele, os cidadãos do Rio exigem comprovações sobre onde é aplicado o imposto recolhido. Ele informou ainda que serão feitas reuniões mensais para discutir a entrega dos prêmios.
“No Rio, há um reconhecimento de que o dinheiro pago está sendo bem aplicado. Em um ambiente perturbado pela corrupção no país inteiro, é bom saber que a prefeitura dá exemplo na correção da aplicação do dinheiro público”, disse.
A secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Eduarda La Rocque, observou que o prêmio é um incentivo à fiscalização tributária pelo cidadão, para que os impostos arrecadados tornem-se benefícios aos tomadores de serviço.
“É muito importante que o consumidor passe a pedir as suas notas e que elas se convertam em benefício, isto é, crédito para o IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano]. O desafio é atingir 200 mil, 300 mil ou 1 milhão de CPFs cadastrados. Contamos com a participação de todos os cidadãos cariocas”, disse.
Os contribuintes precisam se cadastrar no Nota Carioca, no site www.notacarioca.rio.gov.br, para concorrer ao benefício.
Edição: Lana Cristina
