Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em reunião com líderes da base aliada, hoje (31), no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou aos partidos que não aprovem a chamada Emenda 29 sem que haja a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde. O ministro explicou que, da forma que está a proposta, a saúde perderá R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados.

A Proposta de Emenda à Constituição 29 prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios. A emenda está em análise pelo Congresso Nacional.

O ministro alegou que os recursos destinados ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) são retirados do valor total das verbas e isso terá impacto nas verbas da saúde. Além disso, Padilha argumentou que muitos estados não aplicam atualmente na saúde o percentual previsto na Emenda 29.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), corroborou a afirmação do ministro sobre a perda de R$ 6 bilhões com a aprovação da emenda, sem o estabelecimento de fonte própria de recursos. As informações dadas pelo líder foram confirmadas pela assessoria do ministro Padilha, que saiu da reunião sem dar entrevista.

De acordo com Vaccarezza, não foi possível, na reunião, chegar a um consenso sobre como será a posição da base na votação da Emenda 29, que está marcada para o próximo dia 28 de setembro, na Câmara. Até o dia da votação, várias reuniões deverão ocorrer, inclusive com a presença dos governadores, que serão chamados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para uma conversa.

Vaccarezza defende que o Planalto também promova o encontro com os governadores para tratar do assunto. “Acho que os governadores também devem vir aqui conversar com o governo sobre o financiamento da saúde”, disse o líder.

A reunião de hoje com os líderes foi convocada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, depois das declarações da presidenta Dilma Rousseff contrárias à aprovação da Emenda 29 sem a indicação de outra fonte de recursos. O vice-presidente da República, Michel Temer, também participou do encontro.

A Emenda 29 destina obrigatoriamente um percentual maior de recursos da União para a área da saúde. A proposta também prevê a criação de um tributo para custear a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É exatamente a divergência em relação a esse ponto que está impedindo a conclusão da votação da proposta.

Durante a campanha, a presidenta Dilma chegou a apontar a emenda como uma das soluções possíveis para o financiamento do setor e evitou opinar sobre a criação do novo imposto, embora tenha sempre defendido a necessidade de se buscar outras formas de custear a saúde.

Ontem (30), em Pernambuco, Dilma comparou a posição de aprovar a Emenda 29, como um "presente de grego" do Congresso, caso não seja indicada uma nova fonte de recursos. O governo sustenta que já gasta um percentual maior que estados e municípios com a saúde.

Os partidos da base, com exceção do PT, são contrários à criação de um novo imposto. Segundo Vaccarezza, não há por parte do Palácio do Planalto uma posição a favor da criação da CSS. Já os demais partidos da base discutem, como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros. Para custear a saúde, a base admite até a legalização de alguns jogos no Brasil, com a destinação das taxações sobre bingos e outros jogos.

Edição: Lana Cristina