Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manifestou hoje (11) preocupação com o prazo que o Congresso tem para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação da Receitas da União (DRU), que vence em dezembro. A proposta chegou à Câmara no último dia 3 e tem que ser aprovada em dois turnos pelos deputados e também pelos senadores antes do fim do ano.

A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a aplicar livremente 20% de toda a arrecadação federal. “Os prazos são exíguos. Vai ser necessário esforço redobrado. Vamos necessitar de um ajuste político, de uma sintonia fina para uma votação como esta”, explicou Marco Maia ao falar sobre o tempo que os deputados e os senadores têm para votar a PEC que prorroga a DRU.

As lideranças governistas começaram as articulações para conseguir aprovar a proposta no tempo hábil, na Câmara, para que ela seja submetida à apreciação do Senado Federal a fim de que seja aprovada antes do fim do ano. A ideia do governo é apensar a PEC da DRU em outra que esteja tramitando na Comissão de Constituição e Justiça para ganhar tempo. Aprovada sua admissibilidade na CCJ, cria-se rapidamente uma comissão especial para apreciar o mérito da proposta. Só depois disso, é que a PEC será levada à votação, em dois turnos no plenário da Câmara.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de ter o mínimo de 308 votos favoráveis dos 513 deputados da Casa, em cada turno de votação. Só depois, ela será encaminhada para apreciação do Senado, onde tem que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça para ir à discussão e votação, em dois turnos no plenário.

Edição: Aécio Amado