Iolando lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, aprovado na noite de ontem (15) pela Câmara, vai proporcionar uma diminuição no custo das obras, impedir falcatruas e dar agilidade e segurança ao processo de contratação. A garantia é do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), principal negociador para a aprovação da matéria.

Segundo o líder, o RDC tem vários dispositivos que vão ajudar na contratação das obras com maior transparência e com preços mais baixos. “A vantagem do preço fechado para a realização de uma obra fará com que ela fique mais barata e vai impedir que as empresas formem cartéis, porque as empresas não vão saber o preço que o governo quer pagar pela obra”, disse.

Em relação à obrigatoriedade do sigilo imposto pelo RDC, Vaccarezza esclareceu que essa obrigatoriedade vai proteger a sociedade contra a rede de corrupção, uma vez que o sigilo será somente na fase de contratação da obra e que, na sua execução, haverá transparência total para que a sociedade possa ajudar na fiscalização. “O sigilo é sobre o preço que o governo está disposto a pagar. Uma vez efetivada a licitação todo o processo será aberto”.

De acordo com Vaccarezza, pelas regras atuais as empresas sabem o preço que o governo está disposto a pagar e, com isso, elas se reúnem e formam cartéis, onde acertam os preços e as ganhadoras das várias fases da obra.

Outro dispositivo aprovado e considerado polêmico, é o que trata da contratação integrada, em que a empresa vencedora da disputa terá que apresentar ao contratante todo o projeto do início ao fim da obra. Para o líder governista, essa medida vai dar agilidade ao processo de contratação e realização da obra, garantir s segurança no preço e impedir falcatruas.

Segundo Vaccarezza, o Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) é um instrumento importante para facilitar o processo de licitação. “Essas mudanças facilitam a licitação, melhora o controle no processo de execução da obra com acompanhamento da sociedade e dá agilidade ao processo”, disse.

“Nenhuma das obras da Copa está em risco, por falta de tempo para execução. Vamos fazer todas as obras a tempo”, afirmou o líder governista ao rebater os ataques da oposição contra o RDC.

Na avaliação de Vaccarezza, a votação do texto no Senado será mais fácil. Ela tem que ocorrer antes do dia 15 de julho, quando a Medida Provisória 527 perde a sua eficácia.

Edição: Aécio Amado