Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/10, mais conhecido como Lei do Audiovisual, que trata entre outros assuntos das novas regras de TV a cabo no Brasil, ressaltou hoje (16) no Senado as divergências entre os vários setores envolvidos no tema.
Representantes do governo e das empresas de telefonia defendem a aprovação da matéria como foi aprovada pela Câmara, com a abertura do setor para as teles e a implementação de cotas para programação nacional. Já os programadores dos canais por assinatura e representantes dos canais abertos, exceto a Rede Globo, pedem alteração na PLC.
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, a proposta aprovada pela Câmara é fruto de amplo debate que se, não atende a todas as reivindicações dos envolvidos, é a melhor possível. “É a melhor resposta oferecida para melhorar a qualidade do serviço e a qualidade da programação. Não responde a todas as perguntas, mas é fruto do acordo construído do processo democrático em busca de um caminho. Estão todos insatisfeitos e todos satisfeitos em algum grau”, afirmou.
Para Rangel, o PLC promove o aumento do acervo da diversidade cultural brasileira e possibilita a geração de empregos qualificados e o fortalecimento do produto audiovisual nacional.
Para o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), o João Carlos Saad, o projeto precisa ser mudado a fim de possibilitar a pluralidade. “Esse projeto começou como um bebê bonito e acabou virando um bebê de Rosemary [filme americano cuja a protagonista - Rosemary - tem um filho do diabo]. Se for aprovado da forma como está, estaremos perpetuando o monopólio das teles fixas”, disse. Segundo ele, há “pegadinhas” no texto que “condenam” os canais abertos a cederam sua programação para a TV a cabo sem receberam nada por isso.
“O que estamos votando aqui machucará profundamente os brasileiros, não temos pluralidade. Não sou contra a entrada das teles, mas que seja de uma forma ordenada”, afirmou. “Temos que gerar conteúdo brasileiro, banda larga, conectar a população brasileira, não só os ricos, e para isso precisamos de competição”, acrescentou Saad.
Marcos Bitelli, da Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura, afirmou que a proposta é inconstitucional pois tenta regular a atividade de comunicação. “Esse projeto tem pouco de convergência e muito de divergência. O projeto estabelece outorga à Ancine com poder de deferir ou indeferir registro de uma programadora. É um quebra-cabeça, um imbróglio que só o presidente da Ancine consegue entender. O projeto tem vocação para diversos contenciosos”, disse.
A diretora do Departamento Jurídico da HBO, Luciana Ferri, criticou possibilidade de se implantar cotas para a programação nacional nas TV por assinatura. “As cotas para programação brasileira são desnecessárias. O mercado brasileiro tem crescido de maneira forte, grande. Deveríamos ser estimulados e não obrigados. Que o processo possa se dar por um caminho melhor de respeitar mais os nossos assinantes”, afirmou.
Já o representante da Associação de Produtores Independentes de TV (Abpitv), Francisco Mistrorigo, ressaltou a necessidade de uma legislação “mais favorável” ao mercado brasileiro. “Em vários países existem cotas. A SKY e a HBO cumprem cotas em outros países, para proteger a indústria do audiovisual. As cotas trarão para o setor diversas possibilidade de desenvolvimento”, disse.
Segundo ele, a queixa dos canais de TV por assinatura não procede porque o projeto prevê a obrigatoriedade de três horas e meia por semana de programação nacional. “Significa meia hora por dia, o que vai vigorar por dez anos e as TVs terão quatro anos para atingir esse patamar”, explicou.
Na avaliação do conselheiro da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) Eduardo Levy a aprovação de novas regras para o setor de TV a cabo ampliará a oferta de serviços convergentes, incentivará a concorrência e provocará a redução dos preços para o assinante. “O PLC 116 é uma das principais alavancas para permitir o avanço da banda larga e o sucesso do PNBL [Plano Nacional de Banda Larga]”, disse.
A Lei do Audiovisual ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Econômicos (CAE), Meio Ambiente (CMA) e de Educação (CE) do Senado. Se o texto for modificado, a matéria retornará à Câmara.
Edição: Aécio Amado
