Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, criticou hoje (4) as entidades e pessoas que estão se posicionando contra a PEC dos Recursos, proposta de emenda à Constituição sugerida por ele e que torna as decisões de segunda instância executáveis. O ministro fez as críticas depois de apresentar números inéditos, levantados pelo tribunal, que mostram que menos de 1% dos recursos criminais que chegam ao STF resulta na mudança da condenação.

Ele afirmou que os críticos da PEC criaram o mito de que sua aprovação resultaria em risco de injustiça social ou de ameaça à liberdade. “A partir de nove casos se diz que há graves danos aos direitos individuais. Os senhores acham concebível, do ponto de vista do interesse da sociedade, manter um sistema que prejudica toda a sociedade, para proteger nove situações?”, questionou Peluso.

Ele ainda afirmou que acredita haver desconhecimento do que se passa no STF. “Me parece que o principal motivo dessas críticas é o desconhecimento dos dados da realidade. Por isso é importante que a sociedade tome conhecimento desses dados porque eles são o ponto de partida para a reflexão e da crítica.”

Quanto às críticas dos próprios ministros do tribunal, Peluso considerou como questionamentos técnicos normais. “A principal objeção vem de fora do Supremo Tribunal Federal, de pessoas que não conhecem esses dados. Por isso estamos pedindo cuidado e atenção da sociedade para conhecer dados e fazer juízo crítico da proposta.”  

O ministro também afirmou que caso a aprovação da PEC resulte em algum erro, não é problema fazer algum ajuste. Segundo ele, erros fazem parte da tentativa de se propor novidades. “O que não podemos é trabalhar com erro em termos inexpressivos para manter sistema que prejudica a sociedade.”

O ministro ainda lembrou que em matéria criminal, o recurso muito mais usado – e mais eficaz – é o habeas corpus, que não sofre qualquer alteração com a proposta. “Os advogados, e eles têm razões para fazer isso, não usam recursos especiais em matéria criminal, eles usam o habeas corpus. Ninguém quer mexer com os habeas corpus. Continuarão a ser usados da mesma forma.”

O ministro ainda considerou absurda a quantidade de processos que tramitam atualmente no STF, cerca de 80 mil “Quando nós convivemos por mais de uma década com uma situação absurda, ela se torna parte da nossa rotina e depois de algum tempo o absurdo não aparece como tal porque está incorporado.”

Segundo o ministro, é preciso “acordar para a realidade” e promover o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Edição: Lílian Beraldo