Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após seis anos de intensa discussão, a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida comemorou a norma anunciada hoje (22) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê maior controle sobre o uso da talidomida.

De acordo com a resolução, a notificação de casos de reação adversa ao medicamento passará a ser obrigatória. O texto determina ainda que a embalagem apresente a fotografia de uma criança com deficiência física provocada pelo medicamento, usado no país para o tratamento da aids, hanseníase, do lúpus, câncer e de doenças crônicas.

A presidenta da associação, Cláudia Maximino, lembrou que, desde 2005, a Anvisa e o Ministério da Saúde buscam consenso sobre a regulamentação do uso da talidomida. “Brigamos por todas essas mudanças. Mas, na prática, não adianta ter um documento maravilhoso sem que todas as partes façam o seu papel. Se a fiscalização não acontece, as crianças continuam nascendo”.

A talidomida provoca o encurtamento de braços e pernas de bebês quando utilizada durante a gravidez. O primeiro caso foi registrado no início da década de 60. Desde 1997, uma lei proíbe o uso do remédio por mulheres em idade fértil.

Dados da associação apontam que o último caso registrado no país de bebê nascido com deformidades em decorrência do uso da talidomida durante a gestação é de dezembro do ano passado, no Maranhão. A mãe passava por tratamento para hanseníase e a criança, do sexo feminino, apresentou problemas nos quatro membros.

“Esperamos que essa norma não seja mais uma coisa a ser engavetada. A gente tentou fechar de todos os lados para não dar brecha”, disse Cláudia, ao destacar que a resolução aborda, por exemplo, a prescrição da talidomida por médicos, a dispensação por farmacêuticos, critérios para devolução e descarte e até mesmo a responsabilidade criminal pelo uso indevido do remédio.
 

Edição: Rivadavia Severo