Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do estado, Renato Casagrande, inauguraram hoje (3) a Penitenciária Regional de Vila Velha II, a vigésima quarta construída nos últimos oito anos no Espírito Santo. Com investimento de R$ 33,6 milhões, a nova unidade, destinada ao acolhimento de presos condenados em regime fechado, tem 576 vagas e começará a ser ocupada nos próximos dias por presos que estão na Casa de Custódia de Vila Velha.
De acordo com o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, no início de 2003, o estado contava com 13 unidades prisionais e todas elas apresentavam graves problemas, como superlotação e falta de servidores.
Em 2003, a população carcerária era de 3,5 mil presos. "Hoje temos 11,7 mil presos. O que significa que essa população quase triplicou em oito anos. Estamos investindo em estrutura física e gestão de pessoas, para mudar a cultura. Mas esse é um processo de transformação que passa pela sociedade”, afirmou Roncalli.
Em 2009, o sistema carcerário capixaba ganhou visibilidade devido a denúncias de superlotação e violação de direitos humanos. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que presos chegaram a ser abrigados em contêineres de lata. Também houve denúncias de organizações de direitos humanos sobre o esquartejamento de detentos.
Outro problema crônico era a carceragem em delegacias de polícia. O Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, município da região metropolitana de Vitória, tinha capacidade para cerca de 30 presos, mas chegou a abrigar 300.
No ano passado, as condições precárias do sistema penitenciário capixaba, inclusive com superlotação nas delegacias, foram denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), devido ao tratamento degradante dado aos presos.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Toledo, embora a estrutura física das penitenciárias tenha mudado, ainda há violações de direitos humanos. “As celas metálicas foram desativadas, a Casa de Custódia de Viana, onde ocorreram os esquartejamentos, foi demolida. Não há mais presos nas delegacias de polícia da Grande Vitória. O quadro é bastante diferente, mas eu não diria que as violações de direitos humanos acabaram.”
Para ele, é preciso olhar esses novos presídios do Espírito Santo com criticidade, pois isso “pode ser apenas um adiamento do problema, e não uma reestruturação de todo o processo de cumprimento de pena.”
A diretora da organização não governamental Justiça Global, Sandra Carvalho, acredita que a criação de novas penitenciárias não vai resolver os problemas do estado, pois muitas ainda não estão aptas para receber os presos. “Esses novos modelos que estão sendo inaugurados são violadores de direitos. São muito espelhados no modelo norte-americano de superencarceramento, quase como se houvesse uma generalização do regime disciplinar diferenciado para toda a população carcerária.”
O Conselho Nacional de Justiça fez no ano passado mutirões carcerários para fiscalizar a situação dos presídios brasileiros. O Espirito Santo recebeu duas inspeções do CNJ. Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do CNJ, Luciano Losekann, ainda há unidades prisionais que são consideradas “masmorras medievais", como o presídio de Novo Horizonte.
“Em contrapartida, o estado evoluiu no últimos cinco anos e construiu uma série de unidades prisionais, inclusive muitas delas moderníssimas. Hoje, pode-se dizer com segurança que o Espírito Santo não figura entre os piores estados da Federação em termos de condições de abrigamento da população carcerária. Embora tenha havido uma diminuição do número de presos provisórios, isso ainda continua sendo um problema concreto”, afirmou Losekann.
Edição: Nádia Franco
