Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Penitenciária Nilton Silva, em Franco da Rocha, no interior paulista, abriga 587 presos em situação irregular. Isso representa 41% dos cerca de 1.413 detentos do presídio. Esses prisioneiros foram condenados ao regime semiaberto, mas estão em um estabelecimento fechado por falta de vagas. Eles “deveriam estar em uma colônia penal agrícola”, mas “pela ausência de vagas, ficam presos na penitenciária”, disse o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges, que hoje (21) visitou o local.

O problema é agravado, de acordo com Borges, pela superlotação a que os internos são submetidos. Durante a visita, ele constatou que apesar da administração do presídio ser “muito responsável”, celas com capacidade para seis pessoas eram ocupadas por até 14 homens. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, a capacidade da penitenciária é de 852 presos. “Além do indivíduo ter de ficar em um regime mais rigoroso, ele ainda acaba se submetendo a essa situação degradante.”

A situação é recorrente em São Paulo e fere os direitos dos presos, de acordo com Borges. “O Supremo Tribunal Federal tem o seguinte raciocínio jurídico: os presos condenados ao regime semiaberto, se não tiver vaga no semiaberto, devem aguardar no regime aberto, no regime mais brando.” No estado de São Paulo, estima ele, há cerca de 7 mil detentos em situação semelhante.

Para Borges, deixar os condenados ao semiaberto em penitenciárias comuns é fazer com que os detentos paguem o ônus de uma falha do Poder Público. “A culpa pela ausência de vagas no regime semiaberto é do Estado, e não do preso.”

Borges defende a adoção de regime aberto para os condenados ao semiaberto, quando não houver vagas suficientes no sistema penitenciário. Para ele, a implementação do sistema de monitoramento eletrônico de presos poderia ser uma das soluções para o problema. “Será que não é hora de pensarmos em medidas alternativas, que efetivamente possam resolver o problema e não transformar de maneira paliativa.”

Segundo ele, o defensor-geral da União deverá enviar em novembro uma proposta de súmula vinculante ao Supremo para que todos os presos de regime semiaberto em situação irregular passem para a modalidade mais branda de pena. Borges lembrou que apenas uma minoria dos presos, com melhor condição econômica, consegue levar seu processo até o Supremo, o que traz a necessidade de uma decisão que abranja todos os detentos.

A visita da tarde de hoje, realizada em conjunto com a Pastoral Carcerária, é uma forma de reunir informações para embasar o projeto da súmula, de acordo com Borges.

Edição: João Carlos Rodrigues