Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou hoje (13) que há tempo hábil para o Congresso apreciar o projeto que cria a Comissão da Verdade. A matéria faz parte da terceira edição do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3) e foi enviada aos parlamentares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vannuchi reconheceu, porém, que dificilmente o projeto que cria a Comissão da Verdade – que visa a investigar crimes cometidos durante a ditadura militar - será aprovado ainda neste ano, principalmente por causa do recesso político e das eleições nacionais. “Tempo hábil, há. Mas acho pouco provável. Estamos em maio e o recesso começa com a Copa do Mundo, em junho. Então, pode haver uma primeira distribuição e começar o processo de trânsito entre as comissões. Ainda em novembro e dezembro, passadas as eleições, se pode [apreciar]”, disse o ministro.
 

Vannuchi participou do encerramento do seminário Arquivos da Ditadura e Democracia: a Questão do Acesso, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Para o ministro, não há risco de descontinuidade no processo, se a matéria ficar para ser votada em 2011, no próximo governo.
 

“O mais provável é que o tema invada 2011, o que não é ruim. Porque permite que as pessoas envolvidas apresentem suas demandas a todos os candidatos presidenciais. O risco [de um próximo governo não dar prioridade] é pequeno. Porque olhando para as principais candidaturas colocadas, a tendência é de haver apoio à tramitação”, avaliou.
 

O ministro reconheceu que o projeto inicial foi modificado pelo governo buscar mais consenso. “Ele foi amenizado, foi alterado, para construir mais consenso interno”. Segundo Vannuchi, a iniciativa deve ser encarada como um projeto de Estado e não de um governo.
 

“Os temas de direitos humanos são uma questão de Estado. Tudo que se faz tem que prever a possibilidade da alternância de partidos. Essa construção de consensos mais amplos é algo central. O Brasil vai dar um passo adiante, vai ser bom para todo mundo”, afirmou.
 

Vannuchi evitou confrontos ao comentar a posição da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o PNDH 3, divulgada hoje na declaração final da 48ª Assembleia Geral da entidade. No documento, a CNBB reafirma sua posição contrária à prática e descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homossexuais e a profissionalização da prostituição.
 “A vida política tem que ter esforço de composição, de aproximação. Eu respeito a posição da CNBB. Em relação à Igreja Católica, é importante deixar claro o respeito que temos pelo histórico de principal trincheira de defesa dos direitos humanos que durante muito tempo a Igreja foi”, disse Vannuchi. O ministro lembrou que, quando preso pela ditadura, recebeu a visitado de dom Paulo Evaristo Arns, então arcebispo metropolitano de São Paulo, e isto teria lhe poupado a vida.

Edição: Aécio Amado