Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em tom de armistício, governo e oposição fizeram o primeiro debate no parlamento sobre a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Seis comissões do Senado realizaram audiência pública conjunta com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que tratou dos pontos polêmicos do programa, alvo de protestos de empresários de comunicação, do agronegócio, da Igreja e de setores militares.
A crítica dos militares é de que o programa tem caráter revanchista por estabelecer a apuração da repressão do regime militar. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) disse que a “questão militar” no programa é uma “pisada de bola” e que via na proposta “a figura do rancor”. O senador, que chegou a chorar quando lembrou que ele, a mãe e os irmãos foram obrigados em uma revista das forças de repressão em sua casa a cantar o Hino Nacional “para provar que não eram comunistas”, indagou “por que mexer nisso?”.
Virgílio foi militante na ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que na época da ditadura militar (1964-1985) discordava dos militantes de esquerda que participaram da luta armada, como o atual ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Para ele “a questão militar não deve ser reaberta”.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) discordou de Arthur Virgílio e defendeu o processo de apuração sobre a ditadura. “A cura do apartheid [regime de discriminação racial da África do Sul] veio das pessoas que depuseram na Comissão da Verdade”, comparou. Ele defende que, conforme prevê o PNDH 3, o funcionamento da Comissão da Verdade. “Isso não diminui as Forças Armadas. A Comissão da Verdade é uma dívida que todos nós temos. Quando não vigiamos, o passado volta. Queremos estabelecer princípios, revelar nossa história, passá-la a gerações para que coisas que foram feitas jamais sejam repetidas”.
Além da questão militar, a oposição criticou o “mix de temas” do programa, como a realização de audiências públicas para a reintegração de posse em casos de ocupação e o que chamam de “controle da imprensa”, segundo Tasso Jereissati (PSDB-CE) – senador casado com uma das proprietárias da TV Verdes Mares (Renata Jereissati), repetidora da TV Globo no Ceará. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP) assegurou que “o Brasil não vai retroceder no estado de mais ampla liberdade de expressão e comunicação. Só há uma forma de controle social dos meios de comunicação. O ouvinte controlar o rádio, o leitor controlar o jornal e o telespectador controlar a TV. Não está em questão a liberdade de expressão, essa é uma grande conquista do Estado de Direito no Brasil”, garantiu.
Apesar das críticas da oposição, o clima foi bastante ameno durante o debate, diferente do primeiro momento da marcação da audiência, quando a então ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, foi “convocada” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A convocação de Dilma foi substituída pelo “convite” a Paulo Vannuchi que foi elogiado pela oposição. “Temos desacordos fundamentais profundos e que ainda não foram resolvidos”, disse o tucano Tasso Jereissati reconhecendo que “aparentemente, o dr. Paulo Vannuchi mostrou alguma flexibilidade em rever o programa. Com essa possibilidade aberta o tom do debate ficou mais ameno”.
Vannuchi votará ao Congresso no final do mês de abril para o mesmo debate na Câmara. Na próxima semana (dia 14), o grupo de trabalho do qual o secretário participa concluirá a primeira versão do anteprojeto de lei a ser encaminhado para o Congresso Nacional para a criação da Comissão da Verdade.
Edição: Rivadavia Severo
