MPF pede que STJ reexamine decisão que suspendeu a Operação Castelo de Areia

26/01/2010 - 17h30

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso nesta terça-feira(26) contra a suspensão da ação penal do Grupo Camargo Corrêa, e dedoleiros e autoridades públicas investigadas por suposto envolvimento com fraudes contra o sistemafinanceiro nacional - como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasãode divisas investigados na Operação Castelo de Areia, da PolíciaFederal. Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça(STJ) de suspender a Operação Castelo de Areia ocorreu por falta de informações. A subprocuradora-geral daRepública Elizeta Ramos, requer na ação, que o presidente do STJreexamine a decisão, e declara que não há ilegalidade na instauração deinquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima,nem na quebra do sigilo bancário ou nas interceptações telefônicas. Deacordo com ela, as interceptações não foram utilizadas no início dainvestigação.Elizeta Ramos defende que a possibilidade derenovação do pedido de interceptação telefônica por mais de uma vez epor mais de 30 dias e que o acesso aos cadastros e a realização dasescutas eram medidas indispensáveis, e que foram realizadas porautoridade pública, sob supervisão do Juízo Federal e do MinistérioPúblico Federal.Caso a suspensão seja mantida, a subprocuradora pede que os habeas corpus sejam encaminhados para julgamento na 6ª Turma do STJ.