Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro daPrevidência, José Pimentel, negou hoje (26) que o critério para aocupação dos cargos da recém-criada Superintendência Nacional dePrevidência Complementar (Previc) tenha sido político. De acordocom ele, os indicados possuem perfis técnicos e experiência emórgãos ligados à Previdência Social.“Se observarmos oscurrículos [dos diretores], o critério é outro [técnico].O superintendente é auditor da Receita Federal, o diretor defiscalização é auditor da Receita Federal, o procurador é daAdvocacia-Geral da União e o Carlos Alberto de Paula [diretor deAnálise Técnica], desde 2006, atuou como diretor da Secretariade Previdência Complementar [SPC]”, disse Pimentel, apósa solenidade de assinatura de decreto que regulamenta o funcionamentoda Previc.“A determinação dopresidente Lula foi de que se usasse o critério técnico”,reforçou o ministro da Previdência. De acordo com Pimentel, aestrutura da Previc foi aprovada pelo Congresso e segue o mesmocritério já usado pela Superintendência de Seguros Privados(Susep) e pelas demais autarquias federais.Em relação àpossibilidade de mudança da estrutura administrativa da Previc paraque os diretores tenham mandatos, em vez de cargos que dependam dadecisão do Executivo para exoneração, o ministro disse que serápreciso discutir o assunto. “A legislação aprovada tem essaestrutura. Depois, teremos outras discussões”, observou Pimentel.A Previc seráresponsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadasde previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão.Essas instituições estiveram no centro das investigações daComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. A Previctambém será responsável pela execução de políticas para oregime de previdência complementar.De acordo com oministro da Previdência, a Previc nasce com a responsabilidade defiscalizar R$ 506 bilhões em ativos aplicados nos fundos de pensão,aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Aautarquia terá como superintendente o auditor da Receita FederalRicardo Pena, lotado na Secretaria de Previdência Complementar.Os demais diretoressão: Carlos Alberto de Paula (Análise Técnica), Edevaldo Fernandes da Silva (Assuntos Econômicos, Atuariais), Manoel Lucena dos Santos(Fiscalização), José Maria Freire de Menezes Filho (Administração)e Ivan Jorge Bechara Filho (procurador-chefe) .