Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União deve publicar amanhã (27) os nomes dos seiscomponentes do grupo de  trabalho que deverá elaborar até abril oprojeto de lei para criar a Comissão Nacional da Verdade. Esta comissão vai apurarcrimes comuns praticados por agentes do Estado desde 1946 até 1988, sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985).Deacordo com a Casa Civil da Presidência da República, os nomes do governo são: o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh);Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; Erenice Guerra,secretária-executiva da Casa Civil; Vilson Marcelo Vedana, consultorjurídico do Ministério da Defesa.Além desses nomes, já estavamindicados cientista político Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário deDireitos Humanos) e do advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa(presidente da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos).A criação do GT foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decreto de 13 de janeiro. Segundo o documento, o grupo deverá formular anteprojeto de lei que defina como a Comissão da Verdade funcionará. A portaria com os nomes da Comissão da verdade sairá com três dias de atraso em relação ao previsto no decreto presidencial.Outrospaíses que passaram por regimes não democráticos como a Argentina,Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e até a África do Sul (pós-Apartheid) jácriaram comissões da verdade para verificar abusos cometidos durante operíodo de ditadura.“A Comissão da Verdade não processa e nãoprende ninguém”, esclarece o advogado Belisário dos Santos Júnior, daComissão de Mortos e Desparecidos políticos. Caberá a comissão apurareventuais crimes como tortura, sequestro, estupro e assassinatos eencaminhar processos relativos à Justiça. “A Comissão daVerdade é fundamental para que as cicatrizes sejam fechadas”, disse Barbosa, ao anunciar o nome de Paulo SérgioPinheiro. O presidente da Comissão de Mortos e desaparecidos temexpectativa que o Congresso Nacional elabore este ano a lei da Comissãoda Verdade e que a Justiça faça os julgamentos. “Eu espero queos agentes do estado cumpram seus deveres”, disse Barbosa. Ele comentou a demora do julgamento sobre a Arguiçãode Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153), que questiona aextensão da anistia da ditadura militar (Lei 6.6683, de 28/8/1979) acrimes comuns cometidos contra presos políticos.No próximo dia 3 de fevereiro, completaráum ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer daProcuradoria Geral da República (PGR) sobre a arguição. A ação foiiniciada em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).