Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza amanhã (21) a primeirareunião ministerial na Granja do Torto, em Brasília, para discutir oúltimo ano de mandato. Entre os assuntos que serão tratados, está aterceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), acontinuação do Programa de Aceleração do Crescimento a partir de 2011(o chamado PAC 2) e a Consolidação das Leis Sociais (CLS).Há expectativa de que até marçoo governo encaminhe um projeto de lei ao Congresso Nacional queregulamente de forma definitiva as políticas sociais de âmbito federal- não mais por meio de portarias ministeriais, instruções normativas oumesmo decretos presidenciais. Programas sociais como Plano deDesenvolvimento da Escola, o Programa de Aquisição da AgriculturaFamiliar e o Bolsa Família (atualização de valor do benefício) têm suas normas por decretos, que podem ser facilmente revogados ou nãorenovados após o prazo previsto.Para o secretário deArticulação Institucional e Parcerias do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS), Ronaldo Coutinho Garcia, o parlamentodiscutirá a CLS, apesar da campanha eleitoral que ocorrerá este ano.“Será menos difícil do que se imagina. Não estamos inventando nada. Apolítica social do governo tem consagração nacional e internacional”,avalia o secretário, que participou de reunião sobre o assunto noConselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)Garcia avalia que haverá boa vontade na tramitação da proposta porque as políticas sociais têm caráter “republicano”e democrático. “Ninguém é discriminado. As políticas são executadas deforma descentralizada. Acho que nenhum candidato vá levantar bandeiracontra. Trata-se apenas de um arranjo da política institucional”,acredita.O governo também irá propor ao Congresso Nacional acriação de uma Lei de Responsabilidade Social para estabelecercompromissos da União, estados e municípios para financiar aspolíticas sociais e prestação de assistência técnica, sobretudo para osmunicípios com maior dependência econômica e menor capacidadeadministrativa.Segundo Garcia, a nova lei visadiminuir a desigualdade entre municípios de baixo desenvolvimentosocial e aqueles com melhor qualidade de vida. Ele disse que oBrasil continua sendo uma “Belíndia” - palavra cunhada pelo economistaEdmar Bacha nos anos 1970 para assinalar que uma parte do Brasildesfrutava do padrão europeu (como a Bélgica) e outra vivia sobcondições de países pobres e populosos (como a Índia).“A porçãoÍndia diminuiu e a parte debaixo da Bélgica aumentou, mas a Belíndiacontinua existindo”, disse Garcia. Segundo o CDES, adesigualdade de renda caiu 8,9% entre 2001 e 2009. No entanto,10% dapopulação do país ainda é analfabeta; apenas 2,2% das crianças pobresde 0 a 3 anos do Nordeste frequentam creches; e 41% das pessoas maispobres do país vivem em casas sem água encanada, coleta diária de lixoe tratamento de esgoto.