Governo de Roraima vai ao STF contra expansão de áreas indígenas no estado

20/01/2010 - 17h29

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno de Roraima entrou com um pedido de liminar no Supremo TribunalFederal (STF) para impedir a expansão da Reserva Indígena Serra da Moçapara dentro dos limites de uma área que foi destinada para agricultoresbrancos que tiveram que deixar Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Deacordo com a ação, assinada pelo governador do estado, José AnchietaJúnior, um grupo de oito famílias indígenas invadiu parte da área doProjeto de Assentamento Nova Amazônia e quer que a área ocupada sejaincorporada à Reserva Serra da Moça. O governo estadual alega que cerca mais 400 indígenas ameaçam entrar na área para pressionar a ampliação. O governo estadual alega que o Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estãosendo coniventes com a ocupação, “com a adoção de medidas tendentes nãoapenas a legitimar a invasão, mas, sobretudo, a torná-la, dentro embreve, mais uma área indígena no estado de Roraima, que ainda deplora epadece a recente perda da Raposa Serra do Sol”. Na ação,Anchieta diz temer a “sanha demarcatória” do governo, que segundo ele,coloca em risco a independência e o desenvolvimento econômico deRoraima. A ação cautelar poderá ser analisada pelo presidentedo STF, ministro Gilmar Mendes, que responde pelo plantão do tribunalaté o fim de janeiro,ou – caso o ministro não considere a causa urgente –  entregue a um dosministros da Corte na volta do recesso forense, a partir de 1° de fevereiro.