Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Direitos Humanos eMinorias da Câmara dos Deputados fez ontem (18) uma reunião abertacom movimentos sociais para rebater as críticas e manifestar apoio àterceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).É dentro do Parlamento, no entanto, que está o maiorobstáculo à regulamentação do Imposto sobre GrandesFortunas (IGF), prevista no Artigo 153 da ConstituiçãoFederal e tratado no PNDH 3.Para Antônio Augusto de Queiroz, do DepartamentoIntersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as chances doCongresso Nacional aprovar o imposto são baixíssimas.“Todos os partidos, com exceção dos deesquerda, têm líderes parlamentares que são empresários e seriamafetados diretamente por essa regulamentação. Dificilmente, mesmocom o interesse do governo, eles se empenhariam em criar um tributoque iria penaliza-los”.Segundo Queiroz, a questãotributária tem três níveis de conflito: entre a União, os estadose municípios; entre os governos estaduais e as regiões combenefícios fiscais (Zona Franca de Manaus, por exemplo); e entre oEstado e os agentes econômicos.“Quem defende a reforma tributária são osparlamentares empresários ou a serviço de empresários, que nãoestão de acordo com essa ideia de progressividade conforme acapacidade contributiva, pelo contrário, querem desonerar algunssetores”.A primeira proposta de IGF (Projeto de LeiComplementar nº 162) foi elaborada pelo então senador FernandoHenrique Cardoso (PSDB-SP). O projeto chegou a ser aprovado peloSenado, mas foi rejeitado pela Comissão de Tributação e Orçamentoda Câmara dos Deputados em 2000.“A proposta sofre, desde o início, resistênciada elite econômica brasileira, a qual imprime esforços paradeslegitimá-la”, assinala o economista Erito Marques de SouzaFilho, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.Aquestão também foi tratada durante o governo Lula.“O governo tentou regulamentar isso no primeiroensaio de reforma tributária em 2003, mas a proposta original foiabandonada”, rememora o economista Sérgio Gobetti, do Instituto dePesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, o IGF “é umaespécie de tabu”.Alexandre Ciconello, do Fórum deEntidades Nacionais de Direitos Humanos, lembra que na discussão dereforma tributária ocorrida no ano passado não se tratou de IGF.“A reforma tributária era para facilitar umpouco a vida das grandes empresas e simplificar os impostos. Não semoveu uma palha com relação a um sistema tributário mais justo”.Ciconello lembra que os empresários tentarameliminar as contribuições que alimentam a seguridade social(Confins, PIS/Pasep e Contribuição Social sobre o LucroLíquido).Adriano Biava, professor de economia da Faculdadede Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de SãoPaulo (FEA/USP), considera que “o direito humano é muita vezesimpedido pela alta concentração de renda” e que criar o IGF “éum imperativo da Constituição”, mas avalia que o potencial dearrecadação não é muito grande.“Não é possível cobrar uma alíquota muitoelevada. Tem que ser baixa porque vai interferir na decisão doempresário investir. Não deve desestimular a poupança e oinvestimento”, explica.De acordo com os especialistasouvidos pela Agência Brasil, a tributação é injusta nopaís. “Quem ganha até dois salários mínimos paga até 60% dosseus rendimentos mensais com impostos”, calcula AlexandreCiconello.Segundo o economista Sérgio Gobetti, de cada R$10 de impostos pagos no Brasil R$ 2 são oriundos da renda ou dopatrimônio (IR, IPTU, IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortise Imposto Territorial Rural) e R$ 8 são sobre folha de pagamento econsumo (como ICMS, IPI, ISS), repassados pelas empresas, com pesomaior para quem tem menor renda.