Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal deJustiça (STJ) concedeu liminar ao governador de Mato Grosso do Sul,André Puccinelli, para impedir que ele seja preso por descumprirdecisão judicial que prevê mudanças nos salários de policiaismilitares e bombeiros.O vice-presidente doTribunal de Justiça do MS, desembargador Paulo Alfeu Pucinelli,determinou a substituição do soldo e o pagamento de adicional portempo de serviço à categoria, com pena de crime de desobediência eprisão em flagrante caso a decisão fosse descumprida. Os benefíciosforam pedidos pela Associação dos Cabos e Soldados da PolíciaMilitar e Bombeiros Militar do MS..O ministro HamiltonCarvalhido, no exercício da presidência do STJ, entendeu que o casoainda está sob análise judicial e afastou a possibilidade de crimede desobediência. A liminar impede a instauração de processo eordem de prisão contra Pucinelli por descumprir a decisão daJustiça estadual.O habeas corpus seestende também ao procurador-geral do estado, Rafael ColdibelliFrancisco, à procuradora-geral adjunta, Daniela Correa Basmage, àsecretária de Administração, Thie Higuchi dos Santos Viegas, e adiretora de Gestão, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari.De acordo com o STJ, aliminar tem validade até o julgamento do mérito pela Quinta Turmada Corte.