Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AssociaçãoBrasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) divulgouhoje (18) um comunicado no qual cita os desafios regulatóriosprevistos para o setor de infraestrutura nesta início de ano, nasáreas de energia elétrica, saneamento, aeroportos, portos, gásnatural e petróleo.No setor de energiaelétrica, o maior desafio surgirá com o vencimento dos contratos deconcessão. Segundo a Abdib, apesar de o assunto estar restrito aosetor elétrico, também afetará outros setores de infraestrutura,na medida em que os prazos dos contratos forem se aproximando dovencimento.Com o marco regulatório sancionado em janeiro de 2007, a principalexpectativa da Abdib para a área de saneamento tem comoprotagonistas os governos estaduais e municipais, que terão deadaptar as legislações locais, visando o cumprimento das diretrizesda lei federal.Entre as novidades,está a obrigatoriedade de a prestação de serviços estar amparadapor planejamento e regulação. Com isso, o municípioprecisa estabelecer um plano de metas para indicar os investimentosvisando à universalização dos serviços.“Este é o trabalhoque tem de ser feito: praticar as determinações da lei federal econvidar o setor privado a investir”, diz a nota.Segundo a Abdib, osgargalos do setor aeroportuário são os mesmos que ficaram evidentesdurante a crise que afetou o setor, de 2006 para 2007: infraestruturainsuficiente, investimentos morosos, além de gestão e operaçãoinadequadas.A nota informa que asolução para esses gargalos depende de ações como oestabelecimento de parâmetros para aferir a qualidade dos serviçosprestados e o estabelecimento de um modelo de concessão, pelo qualhá contratos assinados pelas concessionárias de serviços e pelopoder concedente, prevendo direitos e deveres, entre indicadores dequalidade e metas de expansão.Apesar de o governo federal já ter editado decreto em 2008 com asnovas regras para a expansão da infraestrutura portuária, prevendoconcessões à iniciativa privada, as publicações das regras delicitação e do plano de outorgas, que indicará os locaisdisponíveis para novos portos, ainda estão atrasadas, segundo aAbdib.Atrasada também está – às vistas da Abdib – aregulamentação das normas sancionadas em março de 2009, que criamcondições para o desenvolvimento da infraestrutura de estocagem etransporte de gás natural, e expandem a inserção do insumo namatriz energética do país.Sobre o setor de petróleo, aAbdib lembrou que tramitam no Congresso Nacional os quatro projetosde lei apresentados pelo governo, prevendo pontos importantes como omodelo de partilha na produção, a criação de uma empresa estatalpara controlar as reservas e a transformação da Petrobras emoperador único.“A decisão arespeito dessas questões será fundamental para o setor privadoestudar a participação nos futuros investimentos”, informa anota.