Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmo depois deapaziguada a situação entre a Secretaria Nacional de DireitosHumanos e o Ministério da Defesa, com a edição de novo decretopresidencial instruindo o grupo de trabalho que proporá a criaçãoda Comissão da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanosdurante a ditadura militar (1964-1985), entidades da sociedade civilcontinuam fazendo atos em defesa da terceira edição do ProgramaNacional de Direitos Humanos (PNDH 3).Hoje (18), o MovimentoNacional de Direitos Humanos, o Fórum de Entidades Nacionais deDireitos Humanos e a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos,Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA)promoveram uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos eMinorias (CDHM) da Câmara dos Deputados para apresentar o ponto devista da comissão e das entidades sobre as críticas ao PNDH 3.O tom da reunião foi ode defender o programa e a forma democrática de sua elaboração,com a discussão por dois anos, inclusive em conferência nacional ecom a participação de mais de 30 ministérios. “A reação [doscríticos] é uma vitória da democracia brasileira. Osmilitares, por exemplo, não submetiam os projetos deles à avaliaçãodo Congresso Nacional ou à avaliação da população”, lembrou odeputado Pedro Wilson (PT-GO), vice presidente da CDHM.“Quem tem medo dosdireitos humanos e da democracia está mostrando a cara a tapa, umaminoria muito sólida e forte”, avaliou Gilson Cardoso, doMovimento Nacional de Direitos Humanos. Ele assinalou ainda que ogoverno “tem limites, mas a sociedade civil não tem” para assuas reivindicações. Para Alexandre Ciconello, Fórum de EntidadesNacionais de Direitos Humanos, os críticos do PNDH 3 querem manterprivilégios.Além das entidadespromotoras da reunião na Câmara dos Deputados, outras organizaçõestêm defendido o programa. Em nota, a Articulação de MulheresBrasileiras (AMB) afirmou que “o PNDH 3 toca em questõesfundamentais para a justiça social e a democracia. Entre elas, ademocratização da propriedade e dos meios de comunicação, arevisão de leis do período da ditadura militar que embasaramviolações de direitos humanos, a efetivação da laicidade doEstado, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e adescriminalização do aborto”.A descriminalizaçãodo aborto, no entanto, divide os defensores do PNDH. O deputado PedroWilson, por exemplo, afirmou ser contra a descriminalização.Católico, a posição do parlamentar guarda relação com aConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, além decontrária ao direito ao aborto, posiciona-se “em defesa da vida eda família”, contra “o casamento entre pessoas do mesmo sexo econtra o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos”.A CNBB também rejeitoua proposta do PNDH de criar “mecanismos para impedir a ostentaçãode símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”. Aentidade católica “considera que tal medida intolerante pretendeignorar nossas raízes históricas”.