Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (22) que a decisãodo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender o processo contrao banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, por causa deirregularidades processuais, não tem nada a ver com a PolíciaFederal (que fez as investigações). "Efetivamente, trata-se deum corretivo feito ao juiz De Sanctis [Fausto de De Sanctis, juizfederal encarregado do caso]". Segundo o ministro, oato faz supor que existe no país impunidade para quem os que têmmais poder aquisitivo. A decisão pode ser legal e legítima, mas nãoé isso que está em jogo, disse Tarso, após solenidade deassinatura de convênios do Programa Nacional de Segurança Públicacom Cidadania (Pronasci) com 13 municípios do Rio de Janeiro, um deSão Paulo e um de Mato Grosso."O que está em jogo emfatos como esse é a necessidade de reforma do nosso processo penalpara que não ocorram recursos, ações e exceções dilatórias [queretardam] infindáveis, que alimentam a sensação do povobrasileiro de que os bem-aquinhoados são protegidos pelo PoderJudiciário. Até porque não é verdade. Mas, de fato, uma decisãodesse tipo cria no senso comum da população a visão de que osricos são inatingíveis."O ministro disse que o que adefesa de Dantas alegou, e que levou o STJ a suspender o processo,foi a suspeição do juiz, e não o trabalho da Polícia Federal. Apolícia entrega o inquérito e depois, se o juiz determinardiligências, são diligências de responsabilidade do PoderJudiciário, que a polícia se limita a cumprir, explicou. “O segundo inquérito da Satiagraha [Operação Satiagraha]é rigoroso, bem-feito, deu sustentação à denúncia muito bemfundamentada – eu li a denúncia, inclusive – e isso é umapendência que existe no STJ com a condução do processo por DeSanctis, que a maioria das pessoas do nosso país tem como um juizsério, muito trabalhador e muito dedicado."Para oministro, o processo gerado pela Satiagraha contra Dantas não seráanulado porque o segundo inquérito da operação foi feito de formarigorosa, controlada pelo Ministério Público e sem qualquerequívoco que, eventualmente, possa ter ocorrido no primeiro. "Edevemos lembrar também que tem um fato anterior a esse: o réuprincipal desse processo já foi condenado em outro processo e nãoestá cumprindo pena."De acordo com Tarso, essa situação(liberdade de Dantas) também é decorrente de um sistema processualpenal que gera “infindáveis rituais de demora que, às vezes,acaba em prescrição, o que é muito ruim”. E é ruim não apenaspara o prestígio da Justiça, respeitada por todos, mas também parao Estado, pois "anima na sociedade o sentimento de impunidade",que precisa acabar no país.Se o STJ anular o processo daSatiagraha, "não seria um precedente novo", afirmou Tarso,mas a questão do excesso de recursos no Judiciário só seráresolvida quando se reduzirem os prazos de julgamento, o número derecursos. O que tem ocorrido é que tantos recursos acabamtransformando o STJ em terceiro grau de jurisdição e o SupremoTribunal Federal, em quarto grau, anulando todo o esforço feitopelas instâncias inferiores, pelo Ministério Público e pelaautoridade policial, concluiu.