Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As quatro comissõesespeciais criadas pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), para discutir e votar os projetos de lei que tratam dopré-sal devem ser instaladas na quarta ou na quinta-feira da próximasemana. Ele já pediu aos líderes partidários a indicação dosdeputados dos seus partidos que vão integrar as quatro comissõesespeciais. Elas têm até o dia 17 de outubro para discutir e votaras propostas enviadas pelo governo à Câmara.Na próxima semanaserão intensificadas as negociações em torno dos nomes dos quatrodeputados que vão relatar os projetos e dos deputados que vãopresidir as comissões especiais. Já está certo que o PMDB ficarácom uma relatoria, o PT poderá ficar com uma ou duas. O PMDB jáabriu mão da segunda relatoria em favor de um deputado do PR.Líderes aliados acreditam também que o PT vá abrir mão de umadas duas relatorias para um deputado do PP.Também estão sendofeitas negociações para que as presidências das comissõesespeciais fiquem com deputados dos partidos da base aliada – umapara o PT, outra para o PSB, outra para o PTB e a última para o PDT.No entanto, as negociações sobre esses cargos só serão fechadasna metade da próxima semana. A oposição vem insistindo que pelaregra da proporcionalidade tem direito a relatar e também a presidiruma das comissões especiais.Tendo discutido evotado os projetos ou não, no dia 17 de outubro essas matériasserão levadas à apreciação no plenário da Câmara. Isso porqueelas estão tramitando em regime de urgência constitucional. Ouseja, após 45 dias de enviadas à Câmara, as propostas com urgênciaconstitucional passam a trancar a pauta de votações da Casa,impedindo assim votação de qualquer outra matérias antes delas.Não há prazo para votação desses projetos no plenário, masnenhuma outra matéria poderá ser votadas antes deles, excetomedidas provisórias.Também já estácorrendo o prazo para que os deputados apresentem emendas que visam aalterar os textos do governo já nas comissões especiais. PeloRegimento Interno da Câmara, os deputados têm até cinco sessõesda Casa para apresentarem as emendas. A previsão é que o prazo deemendas encerre-se na quinta-feira (10), quando serão completadas ascinco sessões plenárias da Câmara. O deputado que quiserapresentar emenda a qualquer um dos projetos precisará do apoiamentode no mínimo 103 deputados, um quinto da Casa, ou de líderespartidários que representem esse número de parlamentares.Nova fase deapresentação de emendas dos deputados visando a alterar os textosocorrerá quando os projetos estiverem em discussão e votação noplenário da Câmara. Nesse período, os deputados também com oapoio de 103 parlamentares poderão apresentar as emendas ao texto emdiscussão. Caberá ao relator de cada projeto analisar as emendas eacatá-las ou não, mas a decisão final sobre as alterações nostexto é da maioria dos deputados na votação em plenário. A base aliada dogoverno ficará com a maioria das vagas de cada uma das comissões,que serão compostas de 18 deputados cada. Em duas das quatrocomissões, os governitas terão 12 representantes contra seis daoposição. Nas outras duas, a base aliada terá 11 vagas e aoposição sete lugares. Em todas as comissões o PMDB e PT terãodireito a três vagas de titular e igual número de suplentes. O PP,PR e PTB, PSB, PDT e PV terão uma vaga cada uma em cada comissão.As vagas da oposição estão distribuídas duas para o PSDB, duaspara o DEM e uma para o PPS. O P-SOL participa com um representantede duas comissões. O PRB e o PHS participam de uma comissão cadaum.