Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão final sobre omonopólio dos Correios nos serviços postais, discutido por meio deuma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição(Abraed) que questiona a constitucionalidade da lei que regulamentaesse tipo de serviço no país.O plenário ficou dividido naretomada do julgamento – iniciado em 2005 – e o presidente daCorte, ministro Gilmar Mendes, preferiu aguardar a presença dovice-presidente, ministro Cezar Peluso, ausente na sessão de hoje,para proclamar o resultado. Em relação às cartas, todos, comexceção do ministro Marco Aurélio, concordaram com o monopólioestatal. Entretanto, houve empate em relação à concepção dosministros sobre o serviço de encomendas expressas. Cincoministros – Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Graciee Carmen Lúcia – julgaram que o serviço postal deve ser mantidoexclusivamente pela União. Quatro ministros – Gilmar Mendes, AyresBritto, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – votaram pelamanutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal e pelaprivatização de outros, como o das encomendas expressas. O relatorda ação, ministro Marco Aurélio, foi o único favorável àprivatização geral do serviço postal. A Abraed defende a restrição do monopólio somente àscartas, dentro do conceito de papel escrito, envelopado, selado,enviado de uma parte a outra com informações de cunho pessoal,produzido por meio intelectual, e não mecânico. Para as demaiscorrespondências, a concorrência seria livre. As empresas privadasde entrega de encomendas argumentam que, se houver maiorconcorrência, o preço dos serviços pode cair. Já opresidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Carlos Henrique Custódio, ressalta que, se não houver monopólio naentrega de encomendas, a estatal não terá condições desustentabilidade. Os profissionais que trabalham na entregade documentos nos serviços público e privado temem perder empregosa depender da decisão do STF. A Associação Nacional dosEntregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei) promoveuhoje (3) manifestação em São Paulo para chamar a atenção para aretomada do julgamento. Um grupo de 200 pessoas mostrou o temor dacategoria em perder os empregos caso o STF decida pela exclusividadede atuação dos Correios. Em Brasília, cerca de 150 funcionáriosdos Correios fizeram protesto pela confirmação do monopólio emfrente ao STF.  Para eles,  qualquer decisão em sentidocontrário poderia acarretar demissões. “A conseqüênciapode ser a perda de vários empregos dos Correios. Manter o monopóliopostal, além de garantir os empregos, garante a qualidade do serviçoprestado pelos Correios”, afirmou Sandra Martins, secretária-geraldo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Goiás. “Hojeexistem 53 mil carteiros trabalhando em todo o Brasil.   Onúmero ainda é insuficiente, mas com certeza os Correios vão terque abrir concurso público para aumentar o efetivo”, acrescentouSandra.