Da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dois pontos estabelecidos no projeto de lei sobre a reforma eleitoral, previsto para ser votado amanhã (7), em caráter deurgência, vêm gerando polêmica entre os representantes do Movimento deCombate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou hoje o presidente daComissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amaury Serralvo, em entrevistaao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.O primeiro deles éem relação à certificação de quitação eleitoral. O projeto determina que,para receber o certificado, requisito para se candidatar, basta que ascontas da campanha eleitoral sejam apresentadas e não aprovadas, como éfeito atualmente. “No nosso entendimento, o projeto dá uma enorme abrangênciaem relação à apresentação de contas de campanha eleitoral. E isso dariauma enorme abertura de forma a apresentar um grande retrocesso”,avaliou Serralvo.O movimento também é contra a modificação feita para as exigências do registro eleitoral. Uma das novas regras, de acordocom o projeto, é permitir que pessoas sem condições de elegibilidade,como quem possui contas reprovadas em tribunais de contas, possam secandidatar, conseguir o registro eleitoral e tentar liminar judicialaté o fim da campanha eleitoral. “Isso vai fazer com que os tribunaiseleitorais fiquem sobrecarregados com pedidos que serão depoisindeferidos, mas a liminar dará direito a candidatos sem condições deelegibilidade disputar eleição. É isso que o movimento tem combatido”,disse Amaury Serralvo.Para combater a corrupção e impedirque pessoas que tenham condenações em primeira instância ou em relaçãoà prestação de contas rejeitadas possam se candidatar a um cargoeletivo, o movimento está recolhendo assinaturas para a campanha Ficha Limpa,que servirá para apresentar projeto de lei de iniciativa popular com aspropostas do movimento. “Estamos perto do 1 milhão de assinaturas eprecisamos de 1,3 milhão. Nós vamos possibilitar que o Poder Legislativo receba o projeto e possa proibir esse tipo de candidato”,disse Serralvo.
