Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma microempresa do Paraná terá quepagar uma multa de R$ 27,7 milhões por armazenar cerca de 70mil pneus usados importados. A multa de R$ 400 por unidade, aplicadapelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama), foi questionada no Superior Tribunal deJustiça (STJ) pela Tyres do Brasil Pneus Ltda. O STJ considerou, em sua decisão de manter a multa, tratar-se de umamedida de proteção à saúde públicae em defesa do meio ambiente.O Decreto 3.179/99 considera como infraçãoambiental, cabível de multa, a importação depneu usado ou reformado, incorrendo na mesma pena quem comercializa,transporta, armazena, guarda ou mantém em depósito opneu usado ou reformado, importado nessas condições. A importação de pneu usado vinhasendo autorizada por meio de liminares, enquanto o tema nãoera julgado pelo Supremo Tribunal federal (STF). Mas, no últimodia 24 de junho, o STF vetou definitivamente a importação.A decisão do Supremo era esperada pelogoverno federal desde 2006, e permitiu ao Brasil cumprir adeterminação da Organização Mundial doComércio (OMC). O órgão havia fixado a data de17 de dezembro passado para o governo brasileiro vetar totalmente aimportação de pneus usados ou abrir seu mercado para aentrada desse tipo de produto.