Cristina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva sancionou a norma que estabelece aPolítica Nacional de Desenvolvimento Sustentável daAquicultura e da Pesca. A Lei 11.959 está publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.O objetivo épromover o desenvolvimento sustentável da pesca e daaquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda elazer, além de garantir o uso sustentável dos recursospesqueiros e melhores resultados econômicos e sociais, juntocom a preservação e a conservação do meioambiente.De acordo com a Lei 11.959, as pessoas que desenvolvem atividade pesqueira de captura ecriação serão considerados produtores rurais ebeneficiários da política agrícola, como ocrédito rural de comercialização para os agentesque desenvolvam atividades de transformação,processamento e industrialização de pescado.