Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em um termo decompromisso a ser assinado amanhã (10), ogoverno do Espírito Santo irá se comprometer com oConselho Nacional de Justiça (CNJ) a “providenciar no prazode 72 horas, a contar da assinatura do termo, a retirada do lixo e ahigienização dos estabelecimentos penais”.O relatóriofinal da inspeção realizada pelo CNJ nos presídioscapixabas, que deverá ser lido hoje (9) no plenário doórgão, constatou a existência de presos expostosa ratos, lixo e excrementos nas unidades vistoriadas. Em virtudedisso, o termo de compromisso irá prever também acontratação de empresas para promover a dedetizaçãoe a desratização de alguns desses locais.Também serãooficializadas as promessas de criação de 2.872 vagas nosistema carcerário do estado até o fim deste ano, comrecursos próprios do estado, e 2.715 vagas atéagosto de 2010, com recursos do Departamento PenitenciárioNacional (Depen). O objetivo é amenizar a superlotação devárias unidades, além de intensificar o atendimento à saúde dos detidos em penitenciárias edelegacias da Polícia Civil.A atuação ineficaz da Defensoria Pública e o uso de contêineres para abrigar presos são outros problemas contemplados pelotermo que será firmado. As celas metálicas terãoum cronograma para serem desativadas. As da Unidade de Internaçãode Menores de Cariacica e da Penitenciária Agrícola doEspírito Santo serão extintas imediatamente, em questãode dias, as do Presídio Modular de Novo Horizonte, na Serra,em julho, e as do Centro de Detenção Provisóriade Cariacica e da Penitenciária Feminina de Tucum, atéagosto de 2.010.Já estáautorizado pelo governo do estado concurso para a contrataçãode mais 35 defensores públicos. O edital será publicadoem julho e o compromisso será de nomear os aprovados em até30 dias após a homologação do resultado doconcurso. Também haverá realização deconcurso público para a contratação de 1.083agentes penitenciários e agentes de escolta, com o objetivo defortalecer o controle do estado sobre a segurança dasunidades.Ainda ficará explícitano termo a proibição de encaminhamento de mais presospara a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Lá, segundoo relatório do CNJ, as grades de divisão entre ascelas foram derrubadas e os presos vivem “amotinados nospavilhões”. Revista e distribuição dealimentos ocorrem apenas quando há apoio do Batalhãode Polícia Militar.Contactada pela AgênciaBrasil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiçado Espírito Santo informou que o governo só iráse pronunciar oficialmente amanhã (10) sobre as providências a seremadotadas, conforme acordo com o CNJ. A Defensoria Pública estadual também  vai aguardar a leitura do relatório final do conselho para comentar as acusações de prestação de serviço ineficaz.