Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou na noite de hoje (5) projeto de lei que prevê maistransparência para os gastos públicos. A proposta determinaa liberação de informações sobre aexecução de despesas e receitas dos governos federal,estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos deacesso ao público. O projeto de leicomplementar do Senado foi aprovado por 389 votos. Como nãofoi alterado pelos deputados, ele segue à sançãopresidencial. A proposta estabelece que as informaçõessobre despesas e receitas sejam detalhadas e de livre acesso apessoas físicas e jurídicas. No caso das despesasefetuadas por entes federados, devem ser divulgados os atos praticadosdurante a sua execução, tais como o bem fornecido ouserviço prestado, o beneficário do pagamento e alicitação, entre outros. Em relação àsreceitas, o projeto determina que seja lançado, em meioeletrônico, os dados constantes dos lançamentos e dorecebimento das receitas dos governos.A proposta aprovadapelos deputados inclui a obrigatoriedade dos municípios, dosestados e do Distrito Federal de adotarem um  sitema integrado deadministração financeira e controle, para atender ospadrões do governo federal e as exigências do projeto.A União, osestados e os municípios, pelo projeto, terão um prazopara se adequarem às novas normas de transparênciaexigidas pela proposta, que se sancionada pelo presidente daRepública se trasformará em lei. O projeto foiapresentado em 2003, no Senado, pelo então senador JoãoAlberto Capiberibe (PSB-AP). O senador havia implantado o sistema detransparência em sua administração no governodo Amapá. Para o líder do PSB na Câmara, deputadoRodrigo Rollemberg (DF), a proposta “é uma ferramenta decombate à corrupção que apriomora o regimedemocrático”.