Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)decidiu hoje (16) anular a renúncia da licença doServiço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que prestaserviços de telecomunicações para o governofederal. A renúncia foi pedida em março do ano passado,mas era retroativa a dezembro de 2007. O diretor-presidenteda Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a decisão nãolibera a empresa estatal do pagamento dos tributos devidos durante operíodo em que atuou sem licença. “AAnatel também determinou que sejam instaurados procedimentosadministrativos para apuração de irregularidades, comoo não-pagamento de contribuições”, afirmouSardenberg. Segundo ele, o Serpro tem uma licença paraprestar os serviços, que já tinha anteriormente, e porisso não é necessário conceder nova licençaà empresa.