Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Afarmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandesafirmou hoje (30) que a Lei 11.340/06 – que leva o seu nome –ainda é muito nova para apresentar o resultado desejado, mas quehá resultados. Ela destacou, por exemplo, que a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulheres do Pará, estadoonde mora, já registra maior número de ocorrênciasde violência doméstica contra mulheres do que todas asoutras delegacias especializadas do país juntas. Os dados sereferem ao período de outubro de 2006 a dezembro de 2008.

Aoparticipar de um balançodo funcionamento das Varas de Violência Doméstica eFamiliar contra a mulher no Brasil, apresentado pelo ConselhoNacional de Justiça (CNJ), ela destacou que um dos maioresobstáculos da violência doméstica contra mulheresé que ela passa pelo que chama de “ciclo da violência”.Isso significa que, a partir do momento em que a mulher faz adenúncia, o agressor modifica seu comportamento até quea queixa seja retirada. Mas a agressão, acrescentou,  passa a ocorrer emum outro momento.

“Ohomem agride, pede desculpas, presenteia e volta a agredir. O juiztem que entender esse lado e evitar que a mulher seja assassinada.Uma mulher, quando chega à delegacia, é vítimade violência há muito tempo e já chegou aolimite. A falha não é na lei, é na estrutura”,disse, ao lembrar que muitos municípos brasileiros não têm delegacias especializadas, centros de referência oumesmo casas abrigo.

Diantedos dados divulgados pelo CNJ informando que a quantidade de processos deviolência doméstica contra mulheres em tramitaçãoem todo o país chega a 150.532, Maria da Penha avaliou que aviolência contra as mulheres não aumentou, mas estáaparecendo mais porque elas estão dando crédito àlei.

Durante aabertura da 3ªJornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha, a ministrado Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia chegou aafirmar que “crescemos em uma sociedade que diz que em briga demarido e mulher ninguém mete a colher”, mas que o Estadobrasileiro “pode ter de meter a sua colher”.

Para ela,a violência praticada dentro de um quarto é um problemada sociedade e não apenas das duas pessoas que lá seencontram. Ela avaliou que a Lei Maria da Penha representa um passoimportante no combate à violência domésticacontra mulheres, mas que “há muito o que andar”.

“Nãoé possível, em pleno século 21, ser tratada comoa costela de Adão. Não se quer uniformidade. mas quesejamos respeitados todos de acordo com o que nos é peculiar.Falta isso ser posto na mesa como a lei foi posta na prateleira. Épreciso efetividade social. Quem esconde a própria dor nãocuida dela.”