Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatório produzido pela Associação Nacional dosCentros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) alertaque o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitáriado governo federal permanece “praticamente desconhecido” nasesferas estaduais e municipais. O documento aponta que 49,5% das cidades brasileiras – 2.754 de um total de mais de 5,5 mil – realizaram conferências quetratassem do plano.Aprovadoem novembro de 2006 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criançae do Adolescente (Conanda), o plano tem  o objetivo de orientar a elaboração de políticaspúblicas que visem a efetivar odireito de crianças e adolescentes ao convívio familiar e comunitário. O plano foi estruturado para ser implantado em umhorizonte de nove anos, de 2007 a 2015.

“Écausa de preocupação a efetiva implantaçãodo plano, principalmente dentro dos prazos estipulados. A ComissãoNacional Intersetorial, por exemplo, encarregada de articular osdiversos atores envolvidos, como também é responsável pormonitorar e avaliar a implementação do plano, foicriada apenas em outubro de 2007”, diz o relatório.

Odocumento da Anced indica que mesmo os municípios queparticiparam da 7ª Conferência Nacional dos Direitos daCriança e do Adolescente, em dezembro de 2007, demonstraram“pouca afinidade” com as diretrizes previstas no plano. O relatório observa que essas cidades chegaram a pedir maisincentivos às instituições de abrigo e àadoção, medidas que deveriam ser tomadas apenas em último caso, segundo os preceitos do plano.

Ascrianças e adolescentes que vivem na rua,destaca o relatório, são mais um segmento da populaçãoinfanto-juvenil que tem violado o direito à convivência familiar ecomunitária. No entanto, a situação desses meninos e meninas é desconhecida, uma vez que não hádados ou pesquisas de abrangência nacional sobre o assunto.

Estimativasda campanha “Criança Não é de Rua” indicamque cerca de 25 mil crianças vivem na rua em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Pesquisasde âmbito regional ou local apontam que em São Paulo,por exemplo, havia 2 mil crianças nessa situação em 2007. No estado de Minas Gerais, o númerochegava a 3.028, sendo 990 crianças apenas na capital, BeloHorizonte.

Atéo momento, o Plano Nacional de Convivência Familiar eComunitária realizou ações como a integraçãode programas destinados ao fortalecimento dos diversos atores quecompõe o Sistema de Garantia de Direitos, entre eles os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e conselhos tutelares. Foi elaborada ainda a campanha "Não Bata, Eduque",visando à prevenção de violênciadoméstica.

Os dadosapresentados no documento serviram de subsídios para aconstrução de um relatório alternativo dasociedade civil, para o Comitê dos Direitos da Criança das Organização dasNações Unidas (ONU), que será divulgado amanhã (30) na Câmarados Vereadores de São Paulo.

Procurado pela reportagem, o Conanda preferiu nãocomentar o relatório e as críticas feitas pela ONG. O conselho informou, por meio de sua assessoria, que também participou da organização dorelatório e que irá se manifestar após a divulgação oficial do documento.