Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Falta coordenação entre as políticas públicas brasileiras voltadas à infância e à juventude, aponta relatório produzido pela Associação Nacional dosCentros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). De acordo com a organização não-governamental, não háno país um plano de ação que cubra todas asáreas dos direitos de crianças e adolescentes, nemmesmo um mecanismo específico capaz de assegurar recursoshumanos e financeiros para o setor.

“OBrasil não conta com órgão centralizadoresponsável pela coordenação das políticaspara a infância no Brasil ou que possa ser responsabilizadodireta e claramente por falhas no funcionamento da políticanacional”, diz o documento, ao destacar a existência deapenas duas instâncias no âmbito federal que cumprem“papel significativo” – a Secretaria Especial dos DireitosHumanos (SEDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança edo Adolescente (Conanda). “Mas eles não têm nem oalcance, nem os recursos, nem a estrutura necessária para umaeficaz coordenação da política nacional.”

Em 2005,por exemplo, o gasto com a população infanto-juvenilrepresentou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro enquanto opagamentode juros, encargos e amortização da dívidapública federal consumiu 33%.

Os gastoscom crianças e adolescentes, de acordo com o relatório,representaram 8,3% do total arrecadado pelo governo federal no mesmoperíodo e foram destinados a uma parcela que representa 34% da populaçãobrasileira. Até junho de 2006, quase50% de todos os programas implementados pelo governo federalna área apresentavam uma execução inferior a 15%.

Odocumento indica ainda que não há “movimentação”por parte do governo no sentido de elaborar um plano de açãoe que, mesmo no caso de planos elaborados em parceria com a sociedadecivil, não há previsão ou sugestão dealocação orçamentária compatível.

A Ancedconsidera o cenário brasileiro “um fracassogovernamental” diante da perspectiva de atender àsrecomendações feitas pelo Comitê dos Direitos daCriança, mas avalia que a sociedade civil organizada temconseguido fazer com que o governo brasileiro avance na elaboraçãode políticas públicas para crianças eadolescentes.

Para aelaboração do relatório, foram ouvidos 335 meninos e meninas que pertencem a grupos em situação devulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas,sem-terra e que vivem em áreas de conflitoarmado.

Os dadosapresentados pelo documento serviram de subsídios para aconstrução de um relatório alternativo dasociedade civil, para o Comitê dos Direitos da Criança das Organização dasNações Unidas (ONU), que será divulgado amanhã (30) na Câmarados Vereadores de São Paulo.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos preferiu nãocomentar o relatório e as críticas feitas pela ONG. A SEDH onselhoinformou, por meio de sua assessoria, que também participou daorganização dorelatório e que irá se manifestar após a divulgação oficial dodocumento.