Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir das 9h de hoje (18), ojulgamento da constitucionalidade da demarcação emfaixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,em Roraima, ocupará pela terceira vez em sete meses a pauta doplenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o anopassado, a Agência Brasil acompanha a questão comcobertura especial em Brasíliae em Roraima.  A Corte deve finalmente decidir sobre aviabilidade da permanência de um grupo de grandes produtores dearroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancosem parte da área de 1,7 milhão de hectares, homologadapelo governo federal em abril de 2005, onde vivem 18 mil índiosdas etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.Os brancos que insistem em ficar na área constituíramposses nas últimas décadas e não concordam com ovalor das indenizações oferecidas pela FundaçãoNacional do Índio (Funai). Quando o ministro Marco Aurélio Mello pediuvista do processo, em 10 de dezembro do ano passado, oito ministrosjá tinham dado votos favoráveis à manutençãoda demarcação contínua, com a conseqüentesaída dos não-índios da reserva. Os argumentosde que a demarcação contínua afetaria asoberania nacional, a conservação do meio ambiente e oequilíbrio econômico do estado de Roraima nãoconvenceram, até o momento, nenhum integrante da Corte.Prevaleceu o entendimento de que a população indígenatêm o direito ao usufruto exclusivo da área e de queuma eventual demarcação em ilhas traria prejuízosao meio ambiente e à saúde dos índios.O voto seguido pela maioria dos integrantes da Corte foi dado peloministro Menezes Direito e prevê 18 condições para a manutenção dademarcação contínua. Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à áreasem necessidade de autorização da Funai.  Ovoto faz ainda menção à garantia de acesso de visitantes epesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva (ICMBio), e à proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutosou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas. MenezesDireito também vedou a ampliação da terra indígena já demarcada. Apenaso ministro Joaquim Barbosa não acatou as condições propostas. Apesar de improvável, ainda não estáeliminada, entretanto, a possibilidade de permanência dos não-índios na reserva. Isso porque até que o últimoministro vote, todos os demais podem rever seu posicionamento, sejulgarem conveniente. Ainda faltam votar, além de Marco AurélioMello, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente doSTF. A disputa pela exploração da árease arrasta há décadas. No anopassado, uma operação da Polícia Federal(PF) esteve prestes a ser deflagrada para a retirada à forçados não-índios. Na época, pontesde acesso à terra indígena foram destruídase uma basede resistência armada foi montada na Vila Surumu pelos quese negavam a deixar a reserva. Uma liminardo STF evitou o confronto, pois proibiu a retirada de qualquermorador da área até a decisão final do caso naJustiça. O julgamentofoi iniciado em 27 de agosto de 2008 e suspenso, na ocasião, por um pedidode vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.