Da Agência Brasil

Brasília - A ConfederaçãoNacional dos Municípios (CNM) encaminhou ao Ministérioda Educação (MEC) ofício pedindo pressa nadivulgação das estimativas para este ano do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica (Fundeb).“A manifestaçãoque enviamos ao ministério mostra a nossa insatisfaçãopelo não-cumprimento da lei por parte do MEC”, explicou, ementrevista ao programa Revista Brasil, da RádioNacional, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,A lei que regulamenta oFundeb determina, em seu artigo 15º, que até o dia 31 dedezembro a União deve publicar os dados de estimativa do fundopara o ano seguinte. Segundo Ziulkoski, o problema é que paraeste ano não houve o cálculo real e todos os municípiosestão recebendo com base no censo anterior.“Quem estárecebendo menos, tem que se adequar. Quem está recebendo amais, vai ter que devolver. Esse é o drama atual dasprefeituras”, disse o presidente da entidade.Ziulkoski acredita queisso trará conseqüências para as prefeituras.“Imagina o problema que vai ser quando, por exemplo, essesmunicípios pequenos que estão recebendo a mais tiveremque estornar o dinheiro.”Na opinião dopresidente na CNM, neste primeiro momento ainda não háconseqüência direta para os alunos. No entanto,acrescentou, a falta de informações sobre a verba vaiafetá-los quando começarem as aulas.“Com esse dinheiro, amais ou a menos, você pode, por exemplo, estabelecer um planode merenda escolar. Quando eu digo que estudante também éatingido é porque se tiver que devolver dinheiro láadiante, vai ter que cortar algo.”, comentou Ziulkoski.