Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, definiu, em despacho encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), orefúgio político concedido esta semana pelo governobrasileiro ao escritor italiano Cesare Battisti como um “ato isolado” do ministro Tarso Genro.No despacho, o presidente da Corte solicita parecer da PGR sobre a eventual extinção do processo deextradição do escritor italiano e arevogação da prisão preventiva.
Tarso Genro concedeu refúgio ao italiano depois de recursos da defesa de Battisticontra decisão do Comitê Nacional para osRefugiados (Conare), no qual o pedido em favor do italiano fora negadopor três votos a dois.
“Essanova situação, em que se observa a concessão derefúgio por ato isolado do ministro da Justiça,contrariando a manifestação do Conare, não foidebatida na Corte, também cabendo considerar que, em aludidoprecedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar aplena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento dacondição de refugiado e aqueles que fundamentamo pedido de extradição, a requisitar análisemais aprofundada”, assinalou MendesMendeslembrou que em março de 2007 o STF decidiu pela extinçãode processo de extradição do padrecolombiano Olivério Medina, ex-integrante das ForçasArmadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), com expedição do alvará de soltura. Entretanto,naquele caso, a condição de refugiadopolítico se deu por decisão do próprio Conare. Ex-líder da extrema esquerda na Itália,vinculado ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado lá à prisão perpétuaem duas sentenças, apontado como autor de quatro assassinatos,entre 1977 e 1979. Ele fugiu do país para a França em1981, onde viveu por mais de dez anos. De lá, veio para oBrasil, onde foi preso, no Rio de Janeiro, em 18 de março de2007. O italiano encontra-se detido na penitenciária daPapuda, no Distrito Federal. Em manifestação anterior, a PGR jáhavia se manifestado favoravelmente à extradição.
