Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O primeiro dia da gestão do novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) foi marcado principalmente pela publicação de duas medidas que se referem a assuntos polêmicos da administração do seu antecessor,César Maia (DEM). A edição de hoje (1º) do Diário Oficial Municipal do Rio de Janeiro traz o fim da aprovação automática no ensino público municipal e ainstauração de auditoria e suspensão dos contratos e pagamentosreferentes à Cidade da Música – obra que consumiu mais R$ 500 milhõesdos cofres públicos. Noprimeiro caso, Paes instituiu um grupo de trabalho para a implantação do regimede horário integral nas escolas da rede pública municipal – o chamado programaSegundo Tempo Escolar – que será feito com atividades extra-curriculares,culturais e esportivas no turno contrário ao das aulas. A segunda medida é a realização de uma auditoria com prazo de 120 diasnas contas do todo o empreendimento Cidade da Música.No discursode posse, durante a manhã, na Câmara de Vereadores – onde tomaram posse os 51 novos membros – Eduardo Paes anunciou, ainda, uma série demedidas para atenuar os efeitos da crise financeira mundial.Já estão também no Diário Oficial um pacote de medidas anticrise em que o novo prefeito da capital fluminense determina o contingenciamento detodos os pagamentos de despesas feitas pelo seu antecessor, que só serãoliberados gradativamente, após sindicância a ser realizada pelassecretárias municipais. Além disso, a edição publica também a proibição de nomeações em cargos deconfiança de parentes de até terceiro grau – a exceção será para os concursados.Entre as principais mudançasestão o corte de 30% nos valores pagos aos cargos comissionados, 20% nasdespesas de custeio e a aprovação já neste primeiro semestre de um novo PlanoDiretor para a cidade.“A aprovação do Plano Diretordeve ser um compromisso do Executivo e do Legislativo a ser aprovado aindaneste primeiro semestre de 2009, de modo que as amarras que atravancam odesenvolvimento da cidade, frutos de um planejamento equivocado, possam sersuperado com a aprovação do plano”.Em uma crítica direta ao seuantecessor, Paes lamentou não ter tido, nos últimos meses, apossibilidade de acessar as informações necessárias do fluxo de caixa da prefeitura. “Como conseqüência nós temosuma peça orçamentária encaminhada pelo chefe do Executivo anterior que aparentater receitas superestimadas e despesas subestimadas”Paes também anunciou um cortede 20% nas despesas de custeio contingenciadas – excluídas aí as referentes aopagamento de pessoal, que hoje representam mais da metade dos gastos do município.“As exceções são as Secretariasde Saúde e Educação, mas que também atingem as despesas para investimentos queserão alvo de contingenciamento e ficarão disponíveis ao longo de 2009, namedida em que se for tomando pé da situação financeira do município”. O novo prefeito também anunciouo contingenciamento de todas as despesas de exercícios anteriores, seja decusteio ou de investimento. “Neste caso a liberação de recursos só ocorrerá apósa abertura de sindicância com identificação dos responsáveis e realização deteto administrativo para todo o ‘restos a pagar’.” Foram criados, ainda, o Comitê deDesburocratização e os Gabinetes de Combate à Dengue e de Integrado deSegurança Pública, e anunciada parceriacom o governo estadual e federal para atuação conjunta nas áreas de saúde,segurança e educação.
