Centrais querem mudar regra que proíbe contribuição de trabalhador não-sindicalizado

02/12/2008 - 17h06

Da Agência Brasil

Brasília - As centrais sindicais pediram hoje (2), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o fim da norma que proíbe as entidades de recolherem contribuições de trabalhadores não-sindicalizados (Precedente Normativo 119 do TST).Durante a reunião com o ministro-presidente TST, Rider de Brito, os sindicalistas também defenderam o fim do interdito proibitório, mecanismo legal que impede grevistas de ocupar locais de trabalho ou impor obstáculos ao seu funcionamento.De acordo com secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), QuintinoSevero, o ministro ouviu as propostas, mas não se comprometeu aacatá-las. “A conclusão [da reunião] foi muito ruim” afirmou.Para Severo, o interditoproibitório, limita a atuação dos sindicatos. “ É um instrumento queimpede que o sindicato se aproxime do local de trabalho”, afirmou.Sobre o Precedente Normativo 119 do TST, Quintino defende que a cobrança deveria ser feita nos casos emque trabalhadores não-sindicalizados se beneficiassem de acordos coletivos.As centrais sindicais também se posicionaram contrárias àaplicação do Artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo TST,que limita o número de líderes sindicais com garantia de emprego a setepessoas, e ao Projeto de Lei 4302/98, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a prorrogação dotrabalho temporário por um ano.